Limites entre a liberdade de expressão e o politicamente correto

Segundo a pensadora judia Hannah Arendt, “A diversidade é inerente à condição humana, de modo que os indivíduos já deveriam estar habituados a ela”. Entretanto, ao analisar-se o cenário brasileiro, pode-se perceber que o pensamento da filósofa não é efetivado, uma vez que diversas pessoas utilizam de seus direitos constitucionais de liberdade de expressão para atacar certo indivíduo, grupo ou etnia, o que vai contra o politicamente correto, termo que é utilizado para descrever expressões, políticas e ações que evitam ofender determinados grupos de pessoas. Esse grave problema é decorrente da ineficácia estatal, aliada à falta de empatia da população.

Antes de tudo, é válido destacar que a Constituição Federal do Brasil garante, em seu artigo 220, o direito à livre expressão. Contudo, vale salientar que tal direito não se configura como um passe livre para agredir verbalmente uma pessoa. Desse modo, é possível compreender que a estarrecedora inércia estatal é um fator contribuinte para a problemática. Consoante a isso, o economista britânico John Maynard Keynes afirmava que é dever do Estado garantir o bem-estar social de seus cidadãos. Sob essa óptica, entende-se que a falta de políticas públicas que abordam a diferença entre liberdade de expressão e discurso de ódio contribui para que essa temática seja colocada à margem da sociedade, sem ser abordado, o que gera não só ataque aos grupos de minorias, por exemplo, mas também a não efetivação do pensamento de Hannah Arendt.

Outrossim, a falta de empatia da população com o diferente é outro agente contribuinte para a  perpetuação da problemática. Paralelo a isso, o filósofo polonês Zygmunt Bauman afirmava que a sociedade moderna é extremamente egoísta. Assim, pode-se afirmar que a falta de interesse da população em entender as pautas de luta dos movimentos sociais, as diversidades étnicas e os diferentes tipos de pensamentos coopera para que os discursos de ódio, justificados pelo direito à livre expressão, sejam cada vez mais banais. Sob essa perspectiva, é possível afirmar que tal atitude é responsável por macular o termo politicamente correto e dificultar a consumação do pensamento da filósofa judia.

Diante do exposto, o governo federal, responsável por administrar as questões que afetam todo o país, deve garantir que a liberdade de expressão não se torne passa livre para atacar o que é discordante, por meio de campanhas nos meios de comunicação, rádio e televisão, sobre os limites do da livre expressão e a importância do respeito à diversidade humana, a fim de não só permitir com que a população tenha empatia e use seus direitos de maneira consciente, mas também tornar a sociedade brasileira habituada ao diferente.