Limites entre a liberdade de expressão e o politicamente correto

Desde o século XV, com a invenção da prensa móvel por Gutemberg, a veiculação de imagens, livros, obras e notícias passou a ser popularizada e, consequentemente, a contribuir na formação de opinião da sociedade. Por conseguinte, a importância dessa inovação se tornou mais evidente tanto no século XX, com a ascensão de governos antidemocráticos, que limitavam a liberdade de expressão da imprensa e jornalismo, como no século XXI, com o surgimento da necessidade de se estabelecer limites entre a liberdade de produção - principalmente no entretenimento - e o politicamente correto, haja vista a excessiva ofensa à minorias presente na mídia contemporânea.

Em primeira instância, é válido ressaltar, que a maior parte dos conteúdos produzidos e que são alvos de censuras, se tratam de ofensas à minorias e contribuem para o reforço de ideias preconceituosas, pelas quais foram necessários anos de lutas para serem desconstruídas, como por exemplo discursos racistas e sexistas na mídia e no entretenimento. Portanto, a valorização da ética e o respeito às diferenças são pilares passíveis de serem considerados quando se trata de limites da liberdade de expressão. Conforme abordado pelo filósofo Emmanuel Levinás, a alteridade é o princípio das relações humanas, logo, é possível a conciliação entre a necessidade de se expressar e o respeito às minorias.

Em segundo plano, cabe ressaltar, que a ascensão de governos antidemocráticos em um passado não tão distante, deixou marcas na sociedade, pois a censura praticada, nesse contexto, era uma alternativa para promover a manutenção do poder. Diante disso, é necessário a existência da defesa da liberdade de expressão como proposto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, para que a censura não seja novamente uma realidade, no entanto, o dever de não discriminar, também está contido na Declaração, o que deixa claro a existência de limites para a liberdade de expressão estabelecida nos moldes do politicamente correto.

Dessa maneira, é necessário, com vistas a esclarecer os limites entre o direito de se expressar e o dever de respeitar o outro, que sejam elaboradas leis - que busquem especificar possíveis casos de conflito entre esse direito e dever, por meio do estudo aprofundado da ética e alteridade em casos previamente registrados pela justiça. Devendo, assim, essa ação ser realizada pelo poder Legislativo, de maneira transparente e democrática, viabilizando, dessa forma, que todos possam expressar suas ideias e opiniões, além de impedir que as minorias sejam ofendidas, e garantindo uma maior adesão às leis, referentes a liberdade de expressão, pela sociedade.