Limites entre a liberdade de expressão e o politicamente correto

O documentário “O riso dos outros” expõe a concepção de comediantes que defendem a validade de qualquer abordagem temática, sem a necessidade de restringir declarações orais de cunho preconceituoso. No entanto, nota-se que essa liberdade de expressão ilimitada atua na propagação da intolerância, o que desencadeia a perpetuação de um corpo social desigual e ameaça a segurança dos grupos que estão à margem da sociedade. Diante disso, a falta de reflexão e valores pautados no respeito apresentam como consequência a violência contra as pessoas vulneráveis socialmente. Logo,  faz-se necessárias intervenções educativas e governamentais.

É importante ressaltar, em primeiro plano, que a ausência de uma consciência coletiva ao manifestar-se, aliada ao preconceito, fortifica essa conjuntura prejudicial. Segundo o filósofo Herbert Spencer, a liberdade de um indivíduo deve ser exercida de modo que não desrespeite os demais. Entretanto, observa-se que esse princípio ético não é aplicado por grande parte das pessoas, uma vez que os discursos de ódio são justificados pelo direito de exposição livre do pensamento. Dessa forma, tal realidade nociva reforça preconceitos históricos, como o racismo e a LGBTfobia, o que fortalece uma estrutura social baseada na inferiorização das minorias e na supremacia dos grupos dominantes.

Ademais, vale destacar que esse quadro de individualismo tóxico pode culminar em atos agressivos. De acordo com o “paradoxo da intolerância”, conceito filosófico definido por Karl Popper, há uma obrigação ética de reprimir um discurso intolerante, pois a manifestação oral pode se transformar em atitudes intransigentes. Dessa maneira, a falta de repreensão do sujeito que expôs falas discriminatórias faz com que esse não reflita acerca de suas ações, o que resultará na expressão de seu ódio em forma de violência verbal ou física, ameaçando a segurança e a integridade dos alvos dos ataques.

Portanto, é imprescindível a adoção de medidas a fim de mitigar a problemática. Para tanto, com o objetivo de formar cidadãos respeitosos, cabe ao Ministério da Educação estabelecer, por meio da alteração da Base Nacional Comum Curricular, a obrigatoriedade de as escolas abordarem o preconceito enraizado na estrutura social, bem como os malefícios que esse cenário causa às minorias. Tal ação contará com a realização de debates para que os estudantes participem ativamente desse processo. Além disso, com a finalidade de reduzir a violência, o Poder Judiciário deve punir, por intermédio de detenções, os sujeitos que cometerem crimes de ódio. Essa providência será tomada dependendo da gravidade da situação ou em casos de reincidência, sendo preferível a aplicação de medidas de ressocialização. Assim, não será necessário restringir a tal liberdade de expressão abordada no documentário “O riso dos outros”, pois o Brasil será composto por pessoas conscientes.