Limites devem ser impostos no mundo das artes?

O Artigo 5º da Constituição Federal assegura aos brasileiros a livre manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato. Paralelamente, a arte desde os primórdios da humanidade sempre foi a mais importante forma de realizar esse direito. Entretanto, a discussão acerca da imposição de limites à ela se encontra em contradição atualmente. Diante disso, é crucial analisar não só a importância da mesma para a sociedade, como também seus impactos na vida social, a fim de superar esse dilema.       Inicialmente, de acordo com Leonardo da Vinci, “ A arte diz o indizível, exprime o inexprimível e traduz o intraduzível”. Ao partir desse ponto, é justificável compreender a grande importância que a arte tem em meio a tanta intolerância e negligência no mundo atual. Diversos temas considerados tabus ou que tratam de grupos marginalizados e minoritários têm sido evitados na mídia e na esfera de poder público, como transfobia e machismo, por exemplo. Assim, somente por meio da manifestação artística muitas temáticas conseguem local de fala para apresentar a realidade e a problemática negligenciada no país.

De forma complementar, é válido resgatar da ditadura vivenciada pelo Brasil durante vinte anos episódios de censura praticados pelo governo, que chegou a exilar diversos artistas, como o músico Caetano Veloso. Nesse cenário, é inegável que muitos limites já foram impostos injustamente no mundo das artes, mas devem ser observados os impactos coletivos de sua produção e se realmente são prejudiciais aos indivíduos. Dessa forma, visto que a liberdade de expressão é livre para todos, limites devem ser avaliados no momento em que a prática desse direito por um viola o do outro, visando um equilíbrio dentro do viés libertário da arte.

É necessário, portanto, promover ações as quais alterem esse quadro. Logo, cabe ao Ministério da Educação, responsável pela matriz educacional, incentivar as escolas, formadoras de caráter social, discutir temas críticos pouco abordados, por meio de aulas de artes já existentes em grande parte das instituições, a fim de trabalhar nas crianças e jovens a tolerância e diversidade, para então evitar a criação de limites e discussões sociais tão importantes. Ademais, é essencial que o Estado efetive as punições devidas ao desrespeito à liberdade expressiva, por meio de análise imparcial dos casos, a fim de evitar censuras no meio artístico.