Lei da Palmada: Avanço social ou intervenção na criação?

O documentário da Netflix sobre o menino Gabriel Fernandez, torturado e morto pelos pais, evidencia que os castigos físicos e os tratamentos cruéis podem circundar as relações familiares. Nesse contexto, a Lei da Palmada representa um avanço social por inviabilizar a ocorrência de violência extrema e por preservar o desenvolvimento psicossocial e intelectual das crianças.

Em primeiro plano, é valido salientar que a Lei da Palmada adverte que a criança tem o direito de ser educada e cuidada sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel. Assim, a correção, a disciplina e a educação deixam de envolver o uso da força física que resulte em sofrimento físico ou lesão. Logo, a aplicação dessa lei representa um avanço social por inviabilizar a violência no ambiente familiar, evitando a ocorrência de casos de como o da menina Emanuelly, em Itapetininga, que morreu após ser agredida várias vezes pelos pais.

Além disso, um ambiente de criação que seja privado do uso de castigos físicos como mecanismo de correção preserva o desenvolvimento psicossocial e intelectual das crianças. Isso visto que de acordo com o documentário O Começo da Vida, as experiências e as interações que uma criança pequena tem ficam marcadas na pele e no cérebro, afetando a constituição dos circuitos e da arquitetura cerebral. Assim, um ambiente livre da violência torna-se ideal ao desenvolvimento das estruturas cerebrais e das relações sociais, que são importantes para a consolidação da base formadora do QI, das relações de afeto e das habilidades linguísticas.

Conclui-se, portanto, que a Lei da Palmada representa um avanço social. Por isso, é importante que Governo Federal conscientize a população sobre a necessidade e importância de denunciar a ocorrência de violência contra as crianças e os adolescentes. Isso por meio de campanhas publicitárias que devem ser publicadas na mídia televisiva e nas redes sociais, evidenciando os principais mecanismo de denúncia, como os telefones, por exemplo. Assim, a aplicação da Lei da Palmada será maximizada, melhorando as relações entre os indivíduos da sociedade e preservando o desenvolvimento psicossocial e intelectual das crianças.