Lei da Palmada: Avanço social ou intervenção na criação?

No livro “Laranja Mecânica”, são retratados os diversos delitos praticados pelo infanto-juvenil Alex. Nesse contexto a narrativa evidencia a repressão, tortura e chantagem exercida pelo Estado, em busca de educá-lo, entretanto, tal ação surtiu efeitos contraditórios: catalisou a violência e a raiva do adolescente, Fora da ficção, é fato que a trama aludi à ineficácia das punições violentas na base familiar de crianças e adolescentes, sendo fulcral a prevalência de juridições, como a Lei da Palmada, em prol da ordem social. Dito isso, vale destacar as causas dessa problemática, que estão relacionadas à extrema violência dos pais aliada à ausência de diálogos socioeducativos.

A princípio, é necessário pontuar que, em função das punições que causam aflições na criança, a violência é perpetuada e banalizada de geração em geração. Isso porque, consoante ao sociólogo francês Pierre Bourdieu, no seu conceito de “Habitus”, o indivíduo executa características do meio em que habita, de modo a desenvolver, caso seja violentado na sua infância, tendências a normalizar a agressão, além de adquirir traumas psicológicos. Dessa forma, a vítima passa a se tornar o agressor e esse círculo de violência é conservado no âmbito familiar, estudantil e laboral. Com efeito, tal impasse fere os direitos à vida e à segurança, assegurados pela Constituição Federal, e deve ser, imperiosamente, combatido.

Outrossim, não é necessário usar a força física para educar os mais jovens, pois o diálogo é mais eficiente e progressista . Contudo, segundo a psicóloga Rosely Sayão, os pais negligenciam, em casos de desequilíbrio, a conversação e optam por maneiras mais autoritárias para punir, abusando do poder e ocasionando situações extremas que podem levar a morte. Sendo assim, é vital a atuação da Lei da Palmada como agente interventor, haja vista que atuará para o bem-estar da criança e auxiliará os pais a disciplinarem seus filhos de feitios mais eficazes com auxílio de psicólogos. Logo, deve-se legitimar os novos métodos de educação, com intuito de impedir as consequências retratadas.

Portanto, é mister que o estado tome medidas para amenizar o quadro atual. Para evitar notícias falsas sobre a temática e promover a democratização informacional, urge que o Ministério da Justiça - órgão responsável por executar as leis - esclareça nas televisões, rádios e redes sociais o funcionamento da Lei da Palmada, ratificando a punição para casos de extrema violência e quebrando tabus relacionados à restrição da educação familiar. Somado a isso, o Ministério da Educação - responsável por formar os indivíduos - deve investir, em consonância com psicopedagogos, por intermédio de verbas governamentais, projetos que abordem as novas formas de repreender as crianças sem o uso da força bruta para o público alvo.