Lei da Palmada: Avanço social ou intervenção na criação?

Enviada em 06/06/2020

Lei da Palmada é o nome informal da lei nº 13.010/2014 que proíbe o uso de castigos físicos ou tratamentos cruéis e degradantes contra crianças e adolescentes no Brasil. Esta lei foi criada com o intuito inicial de extinguir a violência doméstica contra menores de idade, porém logo quando foi proposta já gerou controvérsias entre pais que alegavam ser “necessário o castigo físico, nem que fosse um tapinha de leve”.

As alegações de que a lei das palmadas não é necessária foram feitas pois as técnicas tradicionais de educação dos filhos envolviam tanto a ameaça quanto os atos de violência física contra as próprias crianças. Mesmo sendo cruel e exagerado em algumas casas, este era o método de criação mais comum não só no Brasil como no mundo todo, porém nas últimas décadas estudos sobre psicologia infantil vem se aproximando cada vez mais de um entendimento completo sobre as respostas das crianças quanto a violência.

A educação pelo medo já foi estudada por diversas instituições, como a Associação Brasileira de Saúde Coletiva, que comprovou a inefetividade da correção por ameaças ou violência. Mesmo que muitos pais se sintam desesperados e não saibam o que fazer quando um filho desobedece, existem inúmeros métodos de correção aos comportamentos das crianças e nenhum deles necessita que a violência seja aplicada. Podendo realizar pesquisas na internet, ler livros sobre o assunto e buscar o auxílio de outros país, não existem desculpas para estas ações de violência, tornando a lei das palmadas uma lei mais que exencial para evitar que mais crianças passem pela experiência traumática que é a violência doméstica.