Lei da Palmada: Avanço social ou intervenção na criação?

Lei da Palmada proíbe o uso de castigos físicos ou tratamentos cruéis e degradantes contra crianças e adolescentes no Brasil. São chamadas as “palmadas disciplinares”. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante. Ao contrário do que muitos acreditam as agressões feitas pelos responsáveis pode contribuir para a futura maneira que a criança ou jovem ira se comportar.

De acordo com o disque Direitos Humanos, o disque 100, houve um aumento de 22% no número de denúncias desde a criação da lei. Visto que, crianças violentadas tendem a se tornar cidadãos violentos, tanto na sociedade quanto na própria família, a lei 7672 nomeada de lei Menino Bernardo não só inibe as práticas violentas contra os infantes, mas também evita que se crie pais violentos no futuro.

Em primeiro lugar, a lei não prevê punição penal para os infratores, mas uma orientação de órgãos como, conselho tutelar, psicólogos. É fundamental que a população busque se informar a cerca do tema. Leves palmadas servem para mostrar à criança que ela cometeu um erro, e que erros levam a castigos, fato totalmente distinto de castigos contendo violência doméstica, onde filhos são expostos a punições graves, submetidos à dor e humilhação.

Além disso, o governo não tem direito de intervir na maneira dos pais educarem seus filhos. O governo tem sim o dever de criar e aprovar leis que sejam realmente úteis para toda a sociedade. Torna-se evidente, portanto, ao Governo Federal e as ONGs orientar através de seminários, palestras e grupos de apoio à população a respeito de como a violência contra a criança pode ser prejudicial para o seu desenvolvimento. O apoio das mídias para o esclarecimento da população e uma maior divulgação dos crimes, ocasionando na conscientização. E em última instância, os familiares devem ficar atentos aos sinais de maus tratos e por um fim a estas práticas.