Lei da Palmada: Avanço social ou intervenção na criação?

Lei da Palmada: Avanço social ou intervenção na criação?

“A criança e o adolescente têm o direito de serem educados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante como forma de disciplina ou educação […]” Isso é o que diz a Lei número 13.010 de 2014, popularmente conhecida como a Lei da Palmada. Todavia, é impossível nunca se ter ouvido adultos mais velhos falarem que o melhor remédio para o mal comportamento é um bom “tapa’’. Com isso, ficam as seguintes questões: até que ponto uma palmada é “apenas uma palmada”? e quais são as consequências de uma educação à base de violência?

Em primeira análise, discute-se a linha tênue que separa um simples tapa de um espancamento, que é considerado crime. Essa situação é muito bem abordada no quinto episódio do drama sul-coreano “Bring it on, Ghost” disponível na plataforma Netflix. Na ficção, o personagem é uma criança que é espancada pelo pai como forma de educação, até que um dia, ele exagera nas punições e mata o menino. Na realidade, ocorre o mesmo. Para o agressor, “um tapinha não dói”, mas para a criança que é menor e mais frágil, pode ser totalmente o oposto. A concepção de dor é variável para cada um, então é inaceitável que uma pessoa determine um limite à dor da outra.

Dessa maneira, em segunda análise, é importante levar em consideração a criança que cresce sofrendo tais punições, e como ela irá se comportar futuramente em situações semelhantes. A infância é o período de maior obtenção de conhecimento e formação de caráter, o último sendo altamente influenciado pelas pessoas com quem a criança convive. Quando ela faz uma coisa errada, e é punida com violência, ela vai crescer com o pensamento de que a única maneira de se resolver algo, é com o uso de ataques físicos. Consequentemente, a criança se tornará um adulto de comportamento instável e agressivo, contribuindo para uma sociedade retrógrada.

Portanto, torna-se evidente que as instituições de educação, juntamente com profissionais da área pedagógica, promovam palestras direcionadas aos pais, instruindo-os a desenvolverem um método de educação eficiente e sem a necessidade de infligir dor aos seus filhos. Acresce que é necessária uma intervenção em relação ao comportamento de crianças educadas violentamente. Isso pode ocorrer na escola, onde, com a autorização do Ministério da Educação, seria aberto um espaço na agenda escolar  reservado para que professoras preparadas estimulem a reflexão, e a discussão de como conviver e se relacionar em harmonia com outras pessoas, incitando sempre o  diálogo. Tudo isso só prova que a Lei da Palmada é um avanço social, visto que com ela, intervenções como essas só seriam empregadas em último caso.