Intolerância e discurso de ódio nas redes sociais

O direito à liberdade de expressão é garantido pelo Artigo 5 da Constituição, entretanto, por sua vez, não significa que ela seja uma garantia absoluta, afinal, ela também precisa respeitar outras garantias constitucionais. No entanto, segundo o jornalista brasileiro Gilberto Dimenstein, vive-se no país uma “Cidadania de Papel”, em que, apesar de nele vigorarem leis consistentes, elas não são efetivamente garantidas, se atendo ao papel. Nesse contexto, algumas pessoas se aproveitam desse novo espaço e disseminam pela internet opiniões racistas, preconceituosas e machistas, aproveitando de uma falsa sensação de impunidade.

Em primeira analise, desde o “surgimento” do homem como ser sociável, que a aversão e o desrespeito às concepções dissemelhantes são uma das principais causas dos conflitos sociais existentes. Isso porque, grande parte dos seres humanos, ainda, não encontra-se apto a conviver em sociedades complexas nas quais os direitos alheios são respeitados, sejam eles referentes à política, a religião, a diversidade sexual e cultural. De acordo com o sociólogo Thomas Marshall, para um indivíduo ser plenamente cidadão ele deve ter seus direitos políticos, sociais e individuais garantidos. Dessarte, a liberdade de expressão deve respeitar a liberdade de expressão religiosa de outro, contudo não haveria todos direitos garantidos de forma que a liberdade de expressão atrapalhe a efetivação da cidadania do outro.

Em segunda analise, outro fator preponderante para a intensificação da intolerância, nas redes sociais, é a carência da especificidade de leis sobre as quais versem a punibilidade de crimes virtuais, dentre esses o discurso de ódio. Aliado a esse fato, existe a ideia, principalmente entre os menos informados, de que a internet é “terra de ninguém”, um meio no qual pode ser veiculado qualquer tipo de informação e comentário, sem que haja maiores consequências. Como resultado direto dessas ações, uma grande parte das vítimas desses ataques acabam entrando em depressão podendo, em alguns casos, chegar ao agravamento do grande mal secular, o suicídio.

Dessa forma, é possível perceber que as relações de convivência humana, principalmente no meio virtual, se dão por princípios nos quais o respeito às diferenças são postos de lado, em razão de uma ideologia própria. Além disso, é importante que o Estado invista em seguração digital, investigações e palestras, por meio do Ministério Público e o Ministério da Educação, de forma a coibir e penalizar crimes de ódio na internet e conscientizar os jovens a respeito da necessidade de respeito ao próximo. Assim, a violação dos direitos fundamentais do indivíduo, como o direito à honra, será gradativamente diminuído na internet.