Intolerância e discurso de ódio contra minorias

Paradoxo da tolerância

A liberdade de expressão diz respeito ao direito de buscar, receber e difundir informações e ideais de qualquer natureza, configura-se, assim como o alicerce de uma sociedade democrática. No entanto, infelizmente, tal prerrogativa é utilizada, na atualidade, como pretexto para legitimar falas que incitam a discriminação e a intolerância a minorias sociais - quais sejam negros, indígenas, mulheres, homossexuais, etc. - Nesse sentido, um linha tênue separa a liberdade de expressão do discurso de ódio que é provocado pelo profundo desconhecimento dos direitos dessas populações e pela negligência governamental em seu combate.

A princípio, a Carta Magna de 1988 garante o direito à liberdade de expressão, ou seja, a possibilidade de exprimir opiniões políticas ou de professar fé em qualquer religião, por exemplo, sem a imposição de censura. Entretanto, cabe ressaltar, esse direito não é absoluto, isto é, o seu exercício exige o respeito aos direitos das demais pessoas. Sendo assim, o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e o artigo 5º da Constituição,no qual todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, deve ser respeitado, caso contrário pode se enquadrar como crime de racismo ou discriminação.

Em segundo plano, o Estado se mostra indiferente aos delitos relacionados às demonstrações de odiosidade, principalmente no meio virtual. O advento das redes sociais potencializou o alcance de opiniões hostis, segundo dados do projeto “Comunica que Muda”, das menções sobre temas sensíveis como política, racismo e homofobia, 84% possuem caráter preconceituoso. Contudo, a impunidade permanece, inclusive em casos de repercussão, como o da blogueira feminista Lola Aronovich, constantemente ameaçada de morte, tortura e estupro, ela acumulou 7 boletins de ocorrência contra seus ofensores e demorou 10 anos para ver um deles ser condenado. Consequentemente, a impunidade desses eventos contribui com a diminuição das denúncias e, com efeito, na intensificação dessa forma de violência.

Urge, portanto, redirecionar esforços para resolver a problemática da intolerância expressa na sociedade brasileira. Cabe ao Governo, por meio da Secretaria de Direitos Humanos, promover campanhas de divulgação dos direitos das minorias, valorização da diversidade e incentivo à denúncia, de modo que a população fique ciente da gravidade desse assunto e a necessidade de denunciar sua ocorrência. Destarte, ainda é necessário que a Polícia Federal e o Judiciário atuem ativamente na responsabilização dos envolvidos com intuito de coibir a perpetuação de condutas discriminatórias.