Impasses no processo de adoção no Brasil

De acordo com a filósofa Hannah Arendt, os objetivos dos processos adotivos dificultam o encontro de uma criança ou adoslescente a uma família, sendo assim - uma banalidade do mal. Nesse sentido, as preocupantes lacunas da adoção no Brasil, escancaram problemas no próprio conceito de família explicado pelo Estatuto responsável e, ainda, torna-se imprescindível diminuir os entraves na escolha do adotivo.

Por esse prisma, cada família brasileira pode não receber a proteção do Estado. Nesse contexto, de acordo com os dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 50% dos uniões não se enquadram ao molde do conceito de família do Estatuto, o qual é limitado por ser de um casal heterossexual e seus descendentes consanguíneos. Em contrapartida, a obra “A origem da família, da propriedade do Estado”, de Friedrich Engels, faz uma análise crítica dos modos de organização social patriarcal. Logo, percebe-se como um só conceito de família permeia dentro do corpo social e assim prejudica o processo de adoção.

Ainda nesse viés, o maior empecilho à efetivação da adoção no Brasil é o perfil exigido pelos interessados em adotar. Dessa maneira, de acordo com o CNA(Cadastro Nacional de Adoção) há um perfil de interesse e a idade é a causa de grande demora nos processos de adoção, pois 60% dos adotantes aceitam apenas crianças com a faixa etária de até 4 anos. Visto, isso as crianças e adolescentes cadastradas apresentam uma idade entre 10 e 17 anos e podem permanecer sem o acolhimento de uma família.

Infere-se, portanto, a necessidade de atenuar essa problemática. Sendo assim, o Ministério da Família e dos Direitos Humanos, juntamente com o CNJ(Conselho Nacional de Justiça) devem se organizar, por meio de uma reunião jurídica, a fim de modificar o conceito de família no próprio Estatuto que defende essa pauta. Além disso, as mídias sociais devem explicar o processo adotivo, por meio de campanhas, com o objetivo de incentivar a ampliação das características do perfil escolhido dos infantes. Feito isso, esse tema deixará de ser uma banalidade do mal.