Impasses no processo de adoção no Brasil

Para ser inserido no CNA, Cadastro Nacional de Adoção, aquele pretende que adotar precisa passar por muitos processos como recolher documentos, achar advogado, realizar cursos de preparação psicossocial e jurídica e se entrevistado. É por meio dessa entrevista que o ministério público vai avaliar as condições de adoção e as características da crianças como: saúde, sexo e faixa etária. A última dessas costuma ser selecionada de 3 anos ou menos, e a maioria das crianças já ultrapassou essa da faixa etária aumentando mais ainda o número de crianças abandonadas. Desse modo, pode-se compreender que a causa do grande número de impasses para a adoção no Brasil deve-se ao processo extenso de adoção.

Em contrapartida, é claro que se pode incentivar a chamada adoção tardia, isto é, de crianças que não estejam nesse perfil preferencial. Mas antes disso é preciso se perguntar porque elas demoram tanto em abrigos, e o porquê de a adoção ser tão emperrada. Há quem passe toda sua infância e juventude nos abrigos à espera de uma família que nunca chega. Há ações isoladas de alguns operadores do Direito pelo Brasil afora que fazem a diferença com o seu trabalho para interceder neste perverso ciclo de crianças que não têm famílias. Mas são casos isolados. É preciso muito mais.

Sendo assim, a raiz do problema está, inclusive, em uma interpretação equivocada e preconceituosa da lei, no sentido de que deve-se buscar a qualquer custo que a criança seja adotada pela família extensa, ou seja, pelos seus parentes. Um verdadeiro culto ao biologismo, incentivado equivocadamente inclusive por dogmas religiosos. Ainda não temos um Estado verdadeiro laico. Esta procura pelo adotante “preferencial” costuma durar anos e, quando é encontrado, na maioria das vezes o parente adota não por amor, mas por culpa. Grande parte dos juízes e membros do Ministério Público ainda está paralisada na ideia de que família é da ordem da natureza, e não da cultura. Isso por si só já leva o processo a atrasar anos.

Seria irresponsabilidade fazer um processo de adoção em apenas um ou dois meses. Mas demorar anos como tem acontecido na maioria deles é compactuar com o sistema que mais violenta essas crianças e esses adolescentes do que os protege. O sistema de adoção brasileiro precisa ser revisto urgentemente. Todos os governos em início de mandato prometem mudanças, mas nunca levaram isso a sério. O Ministério da Justiça do atual governo elaborou um bem intencionado anteprojeto de lei para desemperrar as adoções. O Instituto Brasileiro de Direito de Família entende que serão necessários ajustes, tais como simplificação e redução dos prazos processuais e a suspensão do poder familiar, que deve ser feita tão logo constatada a impossibilidade de permanência no núcleo familiar originário.