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TEMA=  IMPACTOS DO TRABALHO INFORMAL NO CONTEXTO SOCIOECONÔMICO BRASILEIRO

A formação do Estado brasileiro inicia-se com a chegada da Família Real Portuguesa no território em 1808 e o estabelecimento do governo de Dom João VI, com isso começa os trabalhos formais e a redução dos informais. Apesar de decorridos mais de 200 anos o trabalho informal ainda é persistente de forma alarmante no país. Dessa forma, concatena-se como impactos das ocupações não oficiais o enfraquecimento econômico e a decadência da qualidade de vida.

Partindo desse pressuposto, destaca-se a potencialidade de uma crise financeira como impactos do alto índice de empregos informais. Tendo em vista que a arrecadação do Estado é proveniente, principalmente, do pagamento de impostos dos assalariados. Nesse interim, a redução do recolhimento dos impostos acarreta um “déficit” econômico que provoca instabilidade monetária para o governo, por isso ocorre uma relação inversamente proporcional entre o número de empregados ilícitos e o recolhimento de impostos. Esse panorama é exemplificado pelo grande número de trabalhadores informais, cerca de 50% do total de empregos, que antecederam e corroboraram a crise econômica de 2013 segundo o Ministério da Economia. Por consequência, verifica-se o endividamento dos cidadãos e a perda do poder de compra como os mais notáveis resultados desse imbróglio.

Ademais, ressalta-se o declínio da qualidade de vida como fator social em decorrência do oficio ilícito. Nesse sentindo, salienta-se que o trabalhador informal não é amparado pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), visto que não é protegido pelos benefícios trabalhistas, por exemplo, salário mínimo, férias e décimo terceiro, causando, assim, uma decadência da qualidade de vida devido às condições desfavoráveis do seu ofício. Essa perspectiva é justificada pela Ciência Histórica, que relata as idiossincrasias nacional do período da escravidão como uma época de baixa expectativa de vida, justamente, no governo da Família Real Portuguesa. Como resultado, observa-se a redução da expectativa de vida e o desenvolvimento de doenças psicológicas, como depressão e ansiedade, por efeito da subordinação ao empregador e ausência de direitos.

Destarte, fica notório os efeitos do trabalho informal no cotidiano da nação. Sendo assim, cabe ao Ministério do Trabalho realizar a reforma das Leis Trabalhistas, de modo que flexibilize as relações de contratações, possibilitando um aumento dos empregos formais. Isso deve ser apresentado no Congresso e Senado Federal para aprovação das modificações, a fim de adquirir ascendência da qualidade de vida e um distanciamento de futura crise financeira, além de uma grande evolução dos empregos desde o governo de Dom João VI.