Impactos do lixo plástico no meio ambiente

O documentário “Oceano de Plástico” alerta sobre as altas concentrações de resíduos macro e microscópicos dessa substância nos oceanos que já afetam a vida de várias espécies no planeta. É nesse contexto, que observa-se o crescimento dos impactos ambientais do lixo plástico no mundo e no Brasil, os quais parecem reflexo do descaso público para com o manejo desse polímero, bem como da falta de responsabilização legal das empresas quanto aos malefícios de seu produto. Tal conjuntura acaba por comprometer os sistemas biológicos e necessita, portanto, ser combatida.

Diante disso, é indubitável que o deficitário saneamento básico, no Brasil, esteja entre as causas dessa problemática. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, apenas 30% dos municípios brasileiros possuem Planos de Saneamento que também norteiam o descarte de resíduos. Essa falta de interesse governamental na ampliação dos locais seguros de tratamento e condicionamento de lixo, como os aterros sanitários, facilita a destinação maléfica dos materiais plásticos, uma vez que, torna indisponível para a sociedade as ferramentas de manejo correto desses detritos. Isso eleva a poluição de rios, solos e lagos por partículas plásticas, provocando a morte de animais e a possível contaminação do homem quando esse alimenta-se dos seres vivos intoxicados.

Outrossim, essa quadro agrava-se pela escassez de mecanismos legais de responsabilização do destino desses materiais pelas empresas que os produzem. Para Hans Jonas, sociólogo alemão, o ser humano deve responder por seus atos perante a natureza. Na contramão dessa ideia, a indústria produtora de substâncias plásticas é frequentemente isenta dos impactos ambientais provocados por esses materiais, haja vista que não há uma legislação consensual e específica, no Brasil e no globo, que conscientize e obrigue essas instituições a realizarem o descarte e a reutilização do seu produto, o que amplia a concentração desses rejeitos na natureza.

Dessa forma, urge que o Estado brasileiro, em parceria com organizações supranacionais, como a ONU, tomem medidas diligentes que mitiguem as consequências ambientais do lixo plástico. Destarte, os Ministérios do Desenvolvimento Regional e do Meio Ambiente devem exigir dos municípios a elaboração e a implantação dos Planos de Saneamento, por meio de audiências e de um plano nacional de investimento público com triparticipação, a fim de ampliar a rede de coleta e tratamento dos resíduos poliméricos, evitando seu descarte inadequado e a poluição da natureza. Por fim, o Congresso Nacional deve votar, mediante mobilização parlamentar, em leis mais específicas sobre as responsabilidades da indústria produtora de plástico quanto ao seu descarte e reutilização.