Impactos do envelhecimento da população brasileira

Promulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os cidadãos o direito à saúde e ao bem-estar social. No entanto, o desdém governamental e o déficit econômico, no Brasil, impedem que os idosos usufruam, na prática, das prerrogativas supracitadas. Nesse contexto, evidencia-se a necessidade de serem tomadas atitudes com o intuito de alcançar uma sociedade integrada.

Em primeiro lugar, é indubitável que a questão constitucional e a sua aplicação estejam entre as causas do  problema. Segundo o filósofo Aristóteles, a política deve ser utilizada de modo que, por meio da justiça, o equilíbrio seja alcançado na sociedade. De maneira análoga, é possível perceber que, no Brasil, a falta de incentivos governamentais, no que concerne à garantia da estabilidade socioeconômica para a população vetusta, rompe essa harmonia. Mediante dados do Ministério da Saúde (MS), 7 em cada 10 idosos não são assistidos pelos mecanismos básicos e vitais ao ser humano (saúde e moradia, por exemplo). Dado ao exposto, nota-se a relevância de políticas públicas bem planejadas para impactar, de maneira incisiva, no cumprimento das diretrizes propostas pelo Estatuto do Idoso no qual inclui a sua proteção enquanto direito personalíssimo.

Ademais, destaca-se a despreparo na logística econômica do Brasil como fator impulsionador do problema. De acordo com o filósofo Durkheim, o fato social é uma maneira de agir e de pensar dotada de exterioridade, coercitividade e generalidade. Nesse ínterim, observa-se que além do desemprego e, por consequência, o subemprego, a que a população economicamente ativa está submetida, um outro grupo social também é afetado, uma vez que, por não haver contribuição à previdência social, ocorre uma elevação no gasto público para o pagamento do benefício dos idosos. Logo, tal fato representa um grave retrocesso para essas pessoas, pois elas ficarão à mercê de políticas públicas negligentes e, à vida disso, continuarão sujeitas ao imbróglio decorrente do mau planejamento dos governantes.

Portanto, percebe-se que ainda há entraves para assegurar os direitos dos idosos no Brasil. Dessa forma, faz-se necessário que o MS, em parceria com o governo, crie, por meio de processo seletivo, uma comissão com profissionais capacitados (advogados, etc.), a fim de buscar, diante dos governantes, a execução das diretrizes do Estatuto do Idoso. Destarte, com a finalidade de endossar, de maneira íntegra, o direito à saúde e moradia para esse grupo social. Outrossim, o MS, deve, por intermédio de verbas públicas, investir em programas de geração de empregos (feito por governantes aliados a empresários) para a população economicamente ativa. Assim, com o objetivo de que esses indivíduos possam contribuir com a previdência e, por conseguinte, os idosos tenham o benefício salarial mensal.