Impactos do envelhecimento da população brasileira

A tendência de envelhecimento da população brasileira cristalizou-se mais uma vez na nova pesquisa do IBGE, na comparação entre 2009 e 2011, o grupo aumentou 76% ou seja, mais de 1,8 milhão de pessoas. Apesar do processo de envelhecimento brasileiro ser fruto de uma série de avanços sociais, ele apresenta uma série de desafios para quais o país não está preparado.

A Constituição brasileira de 1988 trouxe a possibilidade da participação efetiva da sociedade no desenvolvimento das políticas públicas, e colaborou para garantir a elaboração de diversas leis, que vieram atender as expectativas demandadas pelos diversos segmentos sociais. Assim, ela foi um marco no sentido de ampliar os olhares do idoso para novas perspectivas que são apresentadas enquanto cidadãos. Desta forma e nesse contexto, em virtude das determinações constitucionais, elaborou-se a Lei n° 8.842/94, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso. Já recentemente, foi promulgado o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03). Entretanto, não basta a simples existência de normas jurídicas, a questão é mais ampla, uma vez que os direitos devem ser efetivamente exercidos pelos idosos.

O processo de envelhecimento populacional acarretará fortes impactos nas áreas da saúde, previdência social e cuidado com a pessoa idosa. A área da saúde necessariamente precisa reestruturar fontes de financiamento e processos de gestão para confrontar de forma adequada as questões associadas à maior longevidade da população e ao funcionamento do sistema como um todo. Além das dimensões da saúde e da previdência social, a atenção, proteção e cuidado da pessoa idosa deve estar na ordem do dia. O envelhecimento saudável passa pela plena integração desse segmento na vida social, onde devem ser garantidos, entre outros direitos, mobilidade e acessibilidade, atividades físicas, culturais e sociais e equipamentos públicos de atenção e cuidado.

Considerando os aspectos mencionados, fica evidente a necessidade de medidas para reverter a situação. A pressão popular organizada sobre o Executivo e sobre o Judiciário para garantir o cumprimento do Estatuto do Idoso, especialmente no que tange aos direitos básicos (saúde, moradia e transporte). Dessa forma, seria possível abrandar os novos desafios do século XXI que o envelhecimento da população nos reserva.