Homofobia em questão no Brasil

A Carta Magna de 1988 – documento de maior soberania no território nacional – assegura a todos os cidadãos o princípio de isonomia, isto é, de igualdade entre todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Apesar disso, observa-se que o tratamento discriminatório contra indivíduos homossexuais vai de encontro aos preceitos estabelecidos pelo documento. Nesse contexto, a problemática representa um cenário desafiador na atualidade, seja pela lenta mudança de pensamento social, seja pela insuficiência de leis.

Em primeiro plano, Imannuel Kant, na teoria do Imperativo categórico, atesta que a dignidade humana deve constituir uma das máximas universais. No entanto, a partir de um viés amplamente histórico, é possível observar que os homossexuais não vivenciaram, durante a historiografia, esse postulado, decerto. Tal circustância justifica-se pelo olhar etnocêntrico da igreja católica durante a Idade média, em virtude de tal instituição propagar o fato de as relações entre pessoas do mesmo sexo como um ato herege e que, com isso, contrapunha os dogmas eclesiásticos. Por conseguinte, esse pensamento enraizou-se no ideário coletivo e acabou por disseminar a homossexualidade como uma conduta negativa, o que, logo, sugere uma necessidade de mudança nos valores do corpo social.

De outra parte, Zygmunt Bauman, em sua obra ‘’Modernidade líquida’’, afirma que algumas instituições configuram-se, na era pós-moderna, como ‘’zumbis’’. Dentro dessa lógica, cabe destacar que tais instituições abandonaram suas funções sociais, todavia tentam manter seus respectivos sistemas a qualquer custo. De maneira análoga à metáfora do sociólogo, é válido analisar que o Poder judiciário – órgão responsável pela fiscalização das leis – acaba por falhar perante a supervisão das normas do país, tornando, desse modo, os homossexuais suscetíveis a crimes de ódio, uma vez que preceitos constitucionais, a exemplo do tratamento igualitário entre indivíduos e sem quaisquer formas de preconceito, são descumpridos. A partir desse cenário, denota-se uma maior fiscalização por parte do Estado mediante suas diretrizes.

Destarte, a homofobia representa um grave obstáculo social e, sendo assim, medidas são imperativas a fim de mitigar a questão. Nesse sentido, cabe ao Ministério da educação, em parceria com as escolas, incorporar à grade curricular temáticas que viabilizem a difusão da igualdade, por meio de apresentações culturais e conteúdos em livros didáticos, com o fito de potencializar o combate à homofobia, e, quiçá, sob o viés lúdico, atenuar o preconceito e a desigualdade vivenciados pela comunidade homossexual. Dessa forma, poder-se-á ter uma sociedade mais justa e igualitária, consoante ao que é previsto pela Constituição do país.