Gravidez na adolescência em evidência no Brasil

O advento da Revolução Industrial, com o consequente ingresso feminino no mercado de trabalho, propiciou o surgimento de métodos contraceptivos para tardar a opção pela maternidade. Não obstante, o alto índice de gravidez na adolescência no Brasil evidencia o obstáculo para prevenção dos casos e para o planejamento familiar e reprodutivo das mulheres. Com efeito, não é plausível que, em um Estado Democrático de Direito, mecanismos de proteção para as jovens continuem negligenciados, seja pela perpetuação de aspectos socioeconômicos negativos, seja pela paralisia estatal.

A princípio, a gravidez na adolescência denuncia a perpetuação das desigualdades socioeconômicas, uma vez que atinge principalmente populações em situação de vulnerabilidade. Nesse sentido, ela destaca-se como fator de exclusão social, pois limita as possibilidades de melhores condições de vida, haja vista que condiciona essas jovens aos cuidados com a criança e diminui as chances de emancipação financeira, o que a torna dependente da família. Exemplo disso é a evasão escolar e o abandono dos estudos, que representa, em um mundo industrializado, piores salários ou a não inserção no mercado de trabalho. Sob esse viés, a gravidez precoce mostra-se um problema, na medida em que reproduz a pobreza e impede que a jovem alcance o seu potencial, impactando negativamente suavida.

Além disso, é notório que o Poder Público falha na promoção dos direitos do público jovem, tanto pela inoperância diante do entrave cultural que restringe o acesso à educação sexual, quanto pela carência dos serviços de saúde. A esse respeito, o sociólogo Karl Marx enfatizava que o Estado tende a possuir deficiências, o que simboliza no contexto brasileiro a indiferença acerca da sexualidade feminina e à orientação sobre a saúde sexual. Prova disso é que mudanças na esfera da sexualidade não foram acompanhadas pela difusão de contraceptivos e esclarecimentos sobre sexo, gravidez e planejamento familiar nas escolas. Tal fato é nocivo, pois uma gestação precoce impõe riscos físicos e psicológicos, já que o desenvolvimento psicossocial e corporal da adolescente ainda está incompleto, aumentando a probabilidade de parto prematuro, malformação fetal e aborto.

Infere-se, portanto, que a persistência da gravidez na adolescência vai de encontro ao direito à saúde e ao bem-estar. Dessa forma, cabe à Secretaria de Assistência Social lançar projetos de prevenção e suporte à gestação precoce, por meio da identificação dos grupos vulneráveis, formação de equipes multissetoriais de orientação e incentivo à permanência escolar, a fim de que a jovem tenha pleno gozo da cidadania. Ademais, o Ministério da Saúde deve criar um programa de planejamento familiar e reprodutivo, mediante palestras informativas e debates nas escolas, que incentivem o diálogo sobre sexualidade dentro das famílias e o uso de contraceptivos, no intuito de prevenir a gravidez.