Gravidez na adolescência em evidência no Brasil

A Constituição Federal de 1988-principal arcabouço jurídico brasileiro- ratifica a saúde como direito fundamental.Tal norma não é efetivada no país, a julgar pela, ainda hodierna, dificuldade de promoção de políticas preventivas de combate à gravidez na adolescência. Nesse sentido é válido analisar como a pouca participação familiar e a ausência de educação sexual contribuem para perpetuação dessa problemática.

Decerto, a negligência da família no tocante ao cuidado com o adolescente é um dos fatores principais. A esse respeito, o sociólogo polonês Zygmund Bauman, na obra “Modernidade Líquida”, defendia que a pós-modernidade é caracterizada pela fragilização nas relações interpessoais. Sob essa lógica, o pensamento de Bauman evidencia tal empecilho, na medida em que a escassez de um acompanhamento sistemático dos responsáveis, associado ao pouco diálogo desempenhado corroboram com uma iniciação sexual precoce, a qual sem orientação adequada representa a gênese da gravidez na adolescência.

De outra parte, a inexistência do ensino de sexualidade nas escolas auxilia a permanência desse quadro desanimador. Isso porque a sociedade brasileira ainda possui visões conservadoras, que julgam a sexualidade como tabu, dificultando discussões sobre o tema. Dessa maneira, embora os Movimentos de Contracultura, da década de 1960, a exemplo do Hippie, representarem um importante papel na busca de uma maior liberdade sexual,hoje, os pensamentos tradicionais ainda dominam. Por conseguinte, tal processo contribui para formação de uma cultura de desinformação, resultando no seu efeito mais nocivo: a gestação precoce.

Fica evidente, portanto, a necessidade de assegurar o referido direito previsto na Carta Magna. Diante disso, convém ao Congresso Nacional, em parceria com o Ministério da Educação, propor medidas legislativas, por meio de Projeto de Emenda Constitucional para inserção nos Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Fundamental e Médio de uma disciplina específica sobre educação sexual, que conte com o trabalho conjunto de professores de Ciências da Natureza e profissionais de saúde, com o fito de possibilitar a orientação dos discentes e mitigar gestação antes do tempo devido. Assim, o Brasil fará jus à denominação de Estado Democrático de Direito.