Gravidez na adolescência em evidência no Brasil

A Constituição Federal de 1988 -norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro- assegura a todos o direito a saúde e a equidade social. Entretanto, o aumento dos casos de gravidez na adolescência no Brasil demonstra que parte dos indivíduos ainda não experimentam esse direito na prática. Com efeito, um diálogo entre sociedade e Estado sobre os caminhos para prevenir e reduzir os riscos de uma gestação precoce é medida que se impõe.

Em primeiro plano, as desigualdades sociais e os poucos investimentos em saúde e educação são problemas históricos e culturais que continuam produzindo efeitos na contemporaneidade. A esse respeito, as meninas que engravidam na juventude são na maioria dos casos, pobres e têm menos escolaridade, segundo o IBGE. Além disso, a teoria populacional reformista se baseia na ideia de que o crescimento exorbitante da natalidade favorece para baixas condições econômicas, pois, dificilmente haverá um planejamento familiar. No entanto, não é razoável que o Estado seja incapaz de mitigar essa desigualdade histórica brasileira: a gravidez imatura.

De outra parte, a falta de incentivos e debates sobre os métodos contraceptivos compromete a redução dessa taxa. Muitas têm conhecimento acerca dos recursos, mas ignoram como utilizá-lo corretamente. Além disso, há regiões em que a obtenção de artifícios preventivos é precária.  Assim, com o acesso limitado e pouca eficácia em programas profiláticos à gravidez pode trazer consequências prejudiciais à saúde materna e fetal. Uma vez que,  a falta de atendimento durante o pré natal pode acarretar problemas psicossociais, econômicos e complicações obstétricas.

Urge, portanto, o direito à saúde seja, de fato assegurado na prática, como prevê a atual Constituição Federal.  Nesse sentido, a sociedade civil organizada em parceria com o Ministério  da Saúde devem, por meio de debates nas mídias televisivas e sociais, incentivar o uso de anticonceptivos e preservativos, além de investir na preparação de profissionais para atendimento qualificado antes e depois do parto. Também, orientações sobre educação sexual de nível individual, familiar e comunitário, a fim de reduzir os casos de gravidez precoce e garantir a saúde, a segurança e o bem-estar.