Fome e desigualdade social no século XXI

Sabe-se que o Brasil, desde o início de sua atuação do povoamento, sofreu com práticas voltadas, sobretudo, para o enriquecimento de sua metrópole. Por certo, no cenário vigente, tem-se consequências desse processo, como a divisão do mundo no eixo norte-sul, na qual a nação brasileira se encontra na posição de desvantagem, o que acarreta em efeitos como a desigualdade social em âmbito nacional. Sob essa ótica, riscos como o descumprimento dos direitos garantidos por lei e a não possibilidade de melhores condições tornam-se preocupantes vertentes do aumento das diferenças.

A princípio, é notória a força da história na contemporaneidade. Em exemplificação, tem-se o modo de colonização de cada país, o qual no Brasil contribuiu para o surgimento de “arquipélagos de desenvolvimento”. Assim, nota-se regiões mais ricas que, mesmo com condições superiores, contam com números alarmantes de famintos. Em confirmação, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 55,2% da população vive com algum nível de insegurança alimentar. Sendo assim, percebe-se que direitos fundamentais certificados, principalmente pelo artigo 6° da Constituição Cidadã, já são negligenciados, um contexto presente na obra “O quarto de despejo”, um diário escrito por Maria Carolina de Jesus, uma mulher negra que conviveu com a fome e condições precárias em uma favela de São Paulo.

Além disso, não obter direitos básicos para a manutenção da vida torna quase impossível a detenção de requisitos valorizados. De fato, a pandemia induziu adaptações, uma delas foi o ensino a distância. No entanto, deve-se lembrar que aqueles que não possuem internet foram afetados, ou seja, enfrentaram dificuldades para esufruir da educação. Nesse viés, graves efeitos poderão ser sentidos, tanto pela importância da educação e pela sua capacidade de oferecer ascensão pessoal, quanto pelo contingente de pessoas que não retêm acesso à internet, que segundo o IBGE, chega a ser 25% da totalidade. Em suma, a possibilidade de melhora passa a ser uma utopia.

Portanto, riscos como o descumprimento do que foi previsto por lei e as melhores condições de vida como algo inalcançável são desprendidos do aumento das diferenças. Diante disso, cabe ao Poder Judiciário, por meio do seu papel fiscalizador, garantir o cumprimento do que foi assegurado na Constituição Federal, para que aspectos negativos da bagagem histórica sejam amenizados. Ademais, cabe à sociedade, aliada às mídias, por meio do exercício da democracia, demonstrar a necessidade do cumprimento do básico e a notabilidade da inclusão de novos direitos como essenciais, a fim de que a esperança e a ação mudem a situação de idealização. Logo, a utopia poderá estar presente somente em obras de ficção.