Feminicídio no território brasileiro

A Constituição Federal de 1988- documento jurídico mais importante do país- prevê em seu artigo 6 o acesso a segurança e bem estar social como direito de todos os cidadãos. No entanto, obeserva-se que muitas discussões tem ocorrido acerca dos crescentes casos de feminicídio no Brasil. Isso ocorre devido à negligência governamental e à desigualdade de gênero persistente no corpo social. Dessa forma, é necessário refletir e intervir em tais problemáticas em prol da harmonia social.

Em primeira análise, evidencia-se como a negligência do governo, no que tange o feminicídio, é um dos fatores que impedem que este problema seja decrescido. Sob essa ótica, o filósofo Thomas Hobbes defende que é dever do Estado garantir à segurança e a paz civil. No entanto, tal parâmetro não vem sendo efetivado, pois uma pesquisa realizda pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostra que morre uma mulher a cada seis horas no Brasil, isso ocorre porque o Estado não tem medidas eficazes para evitar que esse tipo de adversidade continue acontecendo na nação. Diante dos fatos apresentados, é imprescindível uma ação do Estado para mudar essa realidade.

Além disso, é notório como a desigualdade de gênero é um grande problema presente na sociedade atual. Nesse prisma, o feminicídio só passou a ser considerado crime apartir da Lei 13.104 criada em 2015, e foi somente depois desse dia que deixou de ser condiderado um ‘‘ato de amor’’. A filósofa Hannah Arendt em seu conceito de “banalidade do mal”, afirma que quando uma atitude hostil ocorre com frequência, os indivíduos passam a vê-la como banal. Nesse sentido, como já é uma problema que acontece com frequência, a população não se esforça muito para mudar. Consoante a isso, medidas precisam ser tomadas para que o quadro atual possa ser solucionado.

Depreende-se, portanto, a adoçãõ de medidas que venham conter os casos de feminicidio no Brasil. Dessa maneira, cabe ao Ministério da Cidadania- orgão responsável pelas políticas de desenvolvimentos sociais- criar e fiscalizar novas leis de uma forma eficiente, por meio da legislação brasileira, com o objetivo de diminuir tal problemática. Somente assim, o feminicídio no Brasil vai ser diminuído.