Feminicídio no território brasileiro

Em 2015, no Brasil, alterou-se o Código Penal brasileiro, instituindo um agra-vante do homicídio, o Feminicídio, que se refere ao crime de homicídio contra uma mulher, propulsionado pela discriminação ou ódio pelo gênero feminino. A criação da Lei do Feminicídio visava tornar as penalidades mais rígidas e diminuir o núme-ro de mortes contra as mulheres. Entretanto, além das leis não serem aplicadas de-vidamente, há também o pratriarcado implantado culturalmente no Brasil desde o Período Colonial.

A priori, as leis não são aplicadas de forma rigorosa, pois, vê-se atualmente quem comete o crime sendo solto em poucos anos ou cometendo novamente o mesmo crime sobre outra vítima, outro motivo pelo qual a Lei do Feminicídio foi criada em 2015 como tentativa de melhorar a aplicação da lei. Como o caso da Juíza morta pelo ex-marido na frente das filhas no Rio de Janeiro, a qual já havia aberto uma medida protetiva e o enquadrado na Lei Maria da Penha, esse caso e tantos outros evidencia que a lei deveria ter sido aplicada de forma rígida desde a prime-ria denúncia de agressão.

Além disso, outro fator que contribui com o aumento no número de casos é o patriarcado enraízado na história do Brasil, na qual o homem é o líder e assume o papel de poder, e a mulher torna-se objeto de posse, sendo citado até hoje a legí-tima defesa de honra, argumento utilizado para justificar e tornar impune o crime cometido por um homem em defesa do seu ego machista . Um estudo em 2021 re-alizado pela Rede de Observatórios de Segurança Pública mostra que em 65 % dos boletins nos casos de feminicídio e 64 % dos casos de agressão, os criminosos eram companheiros ou familiares das vítimas.

Em suma, considerando a história do Brasil, a criação da Lei Maria da Penha, em 2006 e a Lei do Feminicídio, em 2015 são recentes, sendo necessário o Ministério da Segurança Pública acompanhar e assegurar as devidas aplicações das leis e por meio de políticas socias o apoio as vítimas, a conscientização nas escolas sobre o machismo e propagandas sobre a importância de denúnciar desde a primeira agressão, a fim de diminuir as taxas de feminícidio e casos como o da Juíza.