Feminicídio no território brasileiro

A Constituição Federal, em seu artigo 6, assegura a todos os indivíduos o direito à dignidade e à integridade física e mental. Entretanto, na atual conjuntura brasileira, observa-se o contrário quanto a questão do feminicídio, em que diversas mulheres não usufruem desses direitos na prática. Sob essa perspectiva, percebe-se a consolidação de um grave problema, em virtude das raízes históricas, as quais perpetuam-se até hoje trazendo sérios impactos à vida das mulheres.

Em primeira instância, a herança do passado é um fator determinante para a permanência de empecilhos relacionados à temática. Durante o período colonial, era aceitável o homem casado tirar a vida de sua companheira em flagrante delito pelo argumento da defesa da honra e, quando eles recebiam alguma pena, era considerada mínima e inconsistente frente ao crime que haviam cometido. Analagomente, tal fato do passado influencia muitos homens presos ao obsoleto e ao patriarcalismo na tomada de atitudes cruéis contra as suas esposas. Em suma, é necessária uma reformuação da postura social da sociedade masculina de forma urgente no território brasileiro.

Outrossim, vale destacar as consequências negativas que o feminicídio acarreta na vida dessas vítimas. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, cerca de 44,3% das muheres que sofrem algum tipo de violência são mais sucetíveis de desencadearem sentimentos de aniquilação, tristeza, desânimo, solidão, estresse, incapacidade e impotência. Desse modo, além da agressão psicológica, que diminui a sua autoestima, a mulher que é privada de relações saudáveis pode sofrer com ansiedade e depressão. Logo, fica evidente como as mulheres são diminuídas e desestimuladas na comunidade hodiera.

Portanto, urge que o Estado tome providências para atenuar o quadro atual. Para tal, urge que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos crie políticas públicas que sejam destinadas a maiores fiscalizações da Lei 13.104, que tipifica feminicídio como homicídio, por meio de verbas governamentais, para alertar os suspeitos de que hoje o crime vai ser julgado de forma coerente. Ademais, estimular campanhas que incentivem as vítimas a denunciarem sem medo, com intuito de mitigar os impactos psicológicos que as mesmas enfrentam.