Feminicídio no território brasileiro

Até a metade do século 20, era comum situações em que maridos assassinaram suas companheiras e receberem penas brandas por alegarem crimes passionais e a defesa da honra. A partir de 2015, o Brasil alterou o Código Penal Brasileiro e incluiu a lei do feminicídio que é o assassinato de mulheres por serem mulheres, os casos geralmente estão relacionados a violência contra mulher e violência doméstica. E apesar da lei prevê no mínimo 12 anos de reclusão ao criminoso, deve-se ser discutido a insuficiência legislativa.

Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2020, houve um aumento de violência contra mulher. A pandemia acentuou um quadro de violência que já era latente no país. De acordo com os dados da violência doméstica, no ano de 2019 foi registrada uma agressão a cada 2 minutos no país. Enquanto nos casos de violência sexual, esse número representou um estupro a cada 8 minutos. Pode-se observar que apesar da lei, os números de agressão contra mulher não param de crescer, deixando evidente a insuficiência legislativa.

Logo, é dever do Ministério Público Federal em conjunto ao Ministério da Mulher criar projetos para reforçar a lei de feminicídio por meio de alterações no Código Penal Brasileiro, a fim de assegurar e garantir que a lei seja cumprida, diminuindo os números de feminicídio no território brasileiro.