Evasão escolar e a realidade brasileira

A Constituição Federal 1988 classificou o acesso à educação como um direito dos cidadãos e um dever do Estado. Entretanto, o país enfrenta a evasão escolar, o que materializa a “cidadania de papel” — termo cunhado pelo escritor Gilberto Dimensteins para se referir a existência de direitos na constituição que não ocorrem na prática. Essa mazela social provém, dentre outros fatores, das desigualdades econômicas entre as classes e condena a uma vida limitada pela pobreza aqueles que não concluem os estudos, estabelecendo-se como uma adversidade cíclica. Portanto, urge o aprimoramento da ação estatal para sanar o problema.

Em um primeiro momento, é imperativo abordar a condição financeira dos cidadãos como um fator de contribuição para o abandono do ensino. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia, a renda mensal na região norte em 2019 foi inferior a um salário mínimo, enquanto no sudeste ela era superior a mil e setecentos, sendo a assiduidade inversamente proporcional a esse faturamento. Desse modo, nota-se que quando pais ou responsáveis enfrentam problemas econômicos os jovens também são afetados, pois abandonam os centros educacionais para realizar algum trabalho remunerado devido à necessidade de contribuir para a sobrevivência familiar.

Sob esse viés, não exercer seu direito à educação produz um mal que afeta diferentes gerações. Um levantamento realizado pelo IBGE indica que uma pessoa com diploma de graduação ganha três vezes mais do que alguém sem o ensino médio. Nesse sentido, é lícito referenciar o filósofo Aristóteles, visto que, para ele, o aprendizado é um caminho fundamental para a formação da vida pública, à proporção que coopera para o bem-estar da cidade. Sendo assim, o bem-estar social é implicado pela periodicidade da evasão escolar, uma vez que a baixa renda compromete a aquisição de um diploma de nível superior e essa ausência impede a ascensão econômica desses cidadãos.

Diante do exposto, conclui-se que a evasão escolar é fruto da má distribuição de renda e resulta em uma arrecadação mensal irrisória, tornando essa uma questão crônica. Logo, cabe ao Ministério da Educação — por intermédio dos coordenadores das escolas públicas — informar às diretorias de ensino regionais os nomes dos alunos afetados pelo problema abordado. Estes serão encaminhados aos assistentes sociais, responsáveis por incluí-los em programas de distribuição de renda do governo, como o Bolsa família, para que os jovens em situação de vulnerabilidade consigam manter uma frequência elevada no sistema escolar. Com tal medida, a “cidadania de papel” será paulatinamente superada.