Evasão escolar e a realidade brasileira

Promulgada em 1948 pela ONU (Organizações das Nações Unidas), a Declaração dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito à educação e ao bem-estar social. No entanto, no Brasil atual, isso não se concretiza plenamente, na medida em que se constata a presença de uma alta taxa de evasão escolar, especialmente entre indivíduos mais vulneráveis econômica e socialmente. Esse contexto dialoga diretamente com o cenário de desigualdade presente na sociedade brasileira, e acaba corroborando com o aumento da criminalidade e ferindo os princípios de uma educação acessível e democrática. Diante dessa perspectiva, cabe avaliar os fatores que favorecem esse quadro.

Primeiramente, é importante notar que as maiores taxas de evasão escolar se concentram em populações com uma condição financeira desfavorável. Segundo o estudo Aprendizagem em Foco, realizado em 2017, a média de renda familiar entre os adolescentes que não terminaram o ensino fundamental era menor do que a metade de um salário mínimo. Esse é um dado alarmante, posto que aponta no sentido de que a necessidade de contribuir para o rendimento econômico da família pode estar afastando muitos jovens da escola. Assim, analisa-se que a retomada destes indivíduos aos estudos seja de extrema dificuldade, impedindo que posteriormente retifiquem sua situação escolar, já que um diploma, em determinadas situações, pode importar menos do que um salário mensal precário.

Ademais, pode-se relacionar as taxas de evasão escolas aos índices de criminalidade proeminentes no contexto brasileiro. Na Grécia Antiga, o ócio era favorável ao indivíduo e tido como positivo pela sociedade, pois permitia o exercício da filosofia. Hodiernamente, por outro lado, em contextos de vulnerabilidade e necessidade de renda, onde as instituições de educação não representam uma possibilidade de ascensão social no imaginário da população, o ócio pode oferecer o risco de envolvimento do indivíduo com questões referentes a drogas, violência e criminalidade, indiscutivelmente nocivas ao Estado.

Portanto, diante dos argumentos expostos, fica evidente que medidas precisam ser tomadas para a resolução da problemática. Urge que o Ministério da Educação, através de recursos direcionados pelo Tribunal de Contas da União, amplie investimentos na formação de professores e outros profissionais qualificados para lidar com as diversas adversidades que podem afligir crianças e adolescentes. Além disso, são necessários planos e medidas para a articulação das escolas com serviços de segurança ligados à criança e ao adolescente, como o Conselho Tutelar, de maneira realmente efetiva. Assim, transformando a escola em um ambiente de amparo aos mais vulneráveis, as garantias presentes na Declaração dos Direitos Humanos se tornariam mais concretas na realidade da sociedade brasileira.