Evasão escolar e a realidade brasileira

De acordo com o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, toda criança e adolescente tem direito à educação, pois visa o desenvolvimento de sua pessoa, exercício de cidadania e qualificação para o trabalho. Entretanto, mesmo com ela já em vigor desde 1990, nota-se que a evasão escolar é comum no cotidiano brasileiro. Nesse contexto, é necessário analisar como a negligência do poder público e a omissão familiar causam tal problema e como combatê-lo.

A princípio, o poder público é o principal responsável pela evasão escolar presente no país. Isso ocorre porque, para o filósofo Aristóteles, no livro “Ética e Nicômaco”, a política existe para garantir os recursos básicos aos cidadãos. Sendo assim, a Constituição Federal de 1988, no artigo 205, implementou o direito de todos os brasileiros ao acesso à educação. Porém, lamentavelmente, o Brasil tem mais de 2 milhões de crianças e adolescentes fora da escola, segundo os resultados da Pesquisa Nacional por Amostra e Domicílio (PNAD).

De outra parte, a omissão familiar também contribui para a evasão escolar. Isso porque, conforme a Lei 8.069/90, estabelece como dever dos pais zelar pela educação dos filhos. Porém, o Estado não fiscaliza se os pais ou responsáveis agem conforme diz a lei. De acordo com os estudos feitos pelo IBGE e o MEC, indicam que jovens, principalmente os de baixa renda, trocam os estudos por trabalho, necessidade de ajudar os pais em casa ou, ainda, que ficam grávidas precocemente. Por consequência disso, as crianças e adolescentes que não frequentam as escolas, crescem sem ter concluído o ensino completo, causando, futuramente, dificuldade de conseguir emprego, por exemplo.

Portanto, medidas devem ser tomadas a fim de mitigar a evasão escolar. Em primeiro lugar, a população deve, por meio da indagação ética, demandar uma atitude do poder público, como a criação de leis eficientes, por exemplo, para combater as falhas que violam tais direitos. Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente deve, a fim de buscar a compreensão, disseminar, nos meios de comunicação, propagandas que mostrem aos pais as consequências que a omissão deles pode causar. Desse modo, o direito de toda criança e adolescente à educação escolar terá eficácia e o impasse deixará de fazer parte do cotidiano brasileiro.