Evasão escolar e a realidade brasileira

De acordo com o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), toda criança e adolescente tem direito à educação, pois visa o desenvolvimento de sua pessoa, exercício de cidadania e qualificação para o trabalho. Entretanto, mesmo com ela já em vigor desde 1990, a um erro no que refere à garantia de direito à educação para crianças e adolescentes. Nesse contexto, devem-se analisar como a negligência do Poder Público e a omissão familiar influenciam na problemática em questão.

Em primeiro plano, o Poder Público está entre as razões para a persistência de que apenas 19% dos jovens concluem o ensino médio na idade certa - até os 17 anos -, segundo o Instituto Unibanco. Isso ocorre porque, para o filósofo Aristóteles, no livro “Ética e Nicômaco”, a política existe para garantir os recursos básicos aos cidadãos. Lamentavelmente, embora a Constituição Federal de 1988 no artigo 205, reconheça o direito de todos o acesso à educação, não é apropriado o Brasil ter mais de 2 milhões de crianças e adolescentes fora da escola, com base nos resultados da Pesquisa Nacional por Amostra e Domicílio (PNAD).

Além disso, nota-se, ainda, que a omissão familiar também é responsável pela ocorrência diante desse obstáculo. Isso ocorre porque, conforme previsto no artigo 205 da Constituição Federal é, também, dever da família promover e incentivar os filhos a irem pra escola. Porém, os estudos feitos pelo IBGE e o MEC, indicam que jovens de baixa renda trocam os estudos por trabalho ou que ficam grávidas ainda muito cedo. Por consequência disso, as crianças e adolescentes crescem sem ter concluído o ensino completo, causando futuramente a dificuldade de conseguir emprego, por exemplo.

Torna-se evidente, portanto, que a evasão escolar precisa ser revisada. Cabe ao Poder Público reformar o artigo 205 da C.F., uma vez que, torne ela de fato, presente no dia a dia, por meio de leis eficazes para que os jovens concluem o ensino completo. Ademais, o MEC em parceria com a mídia, deve alertar nos meios de comunicação para que as famílias saibam que o direito de ir a escola é de absoluta prioridade. Dessa forma, o Brasil poderá diminuir cada vez mais o número de adolescentes fora das escolas.