Ensino domiciliar em questão no Brasil

A obra cinematográfica “Capitão Fantástico” retrata uma família que critica os modelos sociais contemporâneo e capitalista, sobretudo, o padrão educacional tecnicista predominante, de forma que o protagonista educa seus filhos a partir do desenvolvimento de diversas habilidades. Tal cenário, entretanto, não está presente somente no mundo ficcional, uma vez que famílias brasileiras exigem mudanças legislativas a favor de consolidar o direito de instruir os filhos à domicílio. Logo, é preciso haver mudanças, a fim de garantir a liberdade dos progenitores em relação ao “homeschooling” e de solucionar problemas sociais presentes no contexto escolar.

Isto posto, a Constituição Federal não afasta a participação da família na educação, visto que prevê a liberdade de aprender e de ensinar. Nesse sentido, a Carta Magna qualifica a educação como direito social e impõe aos pais o dever de educar os filhos, todavia, não tipifica o ensino domiciliar como alternativa. Tal mazela legislativa, muitas vezes, condena os progenitores por “abandono intelectual”, tipificado pelo Código Penal, contrapondo-se, assim, aos avanços nesse setor em países desenvolvidos, como os Estados Unidos.  Desse modo, os chamados ‘homerschoolers" dos estados americanos apresentaram, segundo o Centro Nacional para Estatísticas em Educação do governo, resultados em testes superiores às crianças matriculadas no ensino público e privado do país, demonstrando a relevância do ensino domiciliar para famílias privilegiadas.

Ademais, crianças autistas e portadoras de deficiência carecem de estrutura e de especificidade nas escolas brasileiras. Dessa forma, o processo de socialização e de aprendizagem de tais minorias é negligenciado e marcado por violência, como o bullying, de maneira que ocasiona a evasão escolar. Parafraseando o crítico da modernidade, Michel Foucault, tal mazela é predominante na sociedade devido à criação de uma norma de desenvolvimento, a qual exclui indivíduos que não constituem tal padrão normativo, como os portadores  de deficiência. Por conta disso, tais famílias optam pelo ensino domiciliar a favor de superar o desleixo estatal e de garantir a cidadania desse grupo vulnerável.

Depreende-se, portanto, a necessidade de mobilização do Poder Legislativo a fim de garantir a liberdade dos progenitores, como ocorre em “Capitão Fantástico”. Para isso, deve-se alterar a legislação vigente, através da participação do Terceiro Setor nas redes sociais, em função de regularizar o ensino domiciliar e de garantir a isonomia entre os estudantes da rede pública e os “homerschoolers”. Tal processo pode ser consolidado através de intensa fiscalização governamental e da aplicação anual de provas avaliativas de aprendizagem para estes alunos, o que exige a participação de professores e de assistentes sociais para consolidar o direito social à educação. liberdade.