Ensino domiciliar em questão no Brasil

Embora o artigo 205 da Constituição Federal Brasileira assegure a educação como um direito inalienável de todos os cidadãos, percebe-se que, na atual realidade brasileira, não há o cumprimento dessa garantia no que diz respeito à regulamentação do ensino domiciliar no Brasil. Tal modalidade de educação, apesar de contribuir para a democratização do conhecimento, é questionada, por muitos, dada a possível dificuldade de inserção social do estudante posteriormente e as dúvidas em relação à qualidade do ensino. Dessa forma, torna-se evidente que a análise acerca dessa problemática é necessária.

Tendo em vista a realidade supracitada, convém ressaltar o livro “Mayombe”, do escritor Pepetela, no qual o personagem “Sem Medo” afirma que a educação é a única maneira de se formarem indivíduos críticos e autônomos. Sob esse viés, fica claro que o ensino domiciliar, também conhecido como “homeschooling”, deve ser estimulado com o intuito de democratizar o conhecimento e permitir que os pais eduquem seus filhos de acordo com seus princípios. Em suma, é perceptível que o ensino domiciliar é, muitas vezes, benéfico ao cidadão e à sociedade.

Por conseguinte, é imperativo pontuar os desafios relativos ao aprendizado em casa, uma vez que não frequentar o ambiente escolar pode corroborar para futuros impasses no convívio em sociedade, segundo o professor da  Universidade Estadual de São Paulo (USP) Renato Janine Ribeiro. Ademais, a ausência de uma fiscalização, efetiva e diária, que avalie a qualidade e as condições de estudo do aluno dificulta a implantação do ensino domiciliar no país. Dessarte, é substancial a mudança desse quadro.

Compreende-se, portanto, que medidas devem ser tomadas a fim de propiciar circunstâncias favoráveis à legalização da educação domiciliar no Brasil. Para isso, cabe ao Ministério da Educação garantir que o aluno mantenha relações sociais diariamente e que o ensino oferecido a ele seja eficiente, por meio de órgãos públicos que apliquem provas e trabalhos coletivos mensalmente, os quais visem a assegurar o progresso social do estudante. Feito isso, a sociedade brasileira poderá caminhar para a completude do artigo 205 da Constituição.