Ensino domiciliar em questão no Brasil

A constituição cidadã promulgada em 1988 garante, no artigo 205, o direito à educação para todos, sendo promovida pelo Estado e pela família. Porém, o que se vê atualmente é uma desproporcionalidade nesses papéis, onde o governo dita todas as regras do processo educacional. Nesse contexto, a ideia do ensino domiciliar surge como uma ferramenta para dar mais liberdade às famílias no que diz respeito a educação dos seus filhos. Por outro lado, impactos dessa modalidade de ensino, como a ausência do ambiente escolar e os atestados de conhecimento devem ser discutidos.

Em primeiro lugar é imprescindível salientar que o ideal de liberdade, que é um dos pilares da civilização ocidental, deve ser levado em consideração no que se refere a educação. Dessa forma, as famílias devem ter voz ativa nesse processo, tendo o direito de questionar as diretrizes que são impostas a educação de seus filhos. De fato, a educação provida pelo estado se mostra falha vide os exames que servem como indicadores de qualidade na educação. De acordo com o Programa Internacional de avaliação de estudantes (PISA), em 2019, o Brasil ocupava a penúltima colocação entre os países da América Latina. Nesse sentido, é questionável que a educação compulsória seja o melhor método de ensino.

Entretanto, outras problemáticas surgem de uma educação provida fora do ambiente escolar e da supervisão do Ministério da Educação(MEC). Por exemplo, a falta de planejamento quanto ao que deve ser ensinado sem as diretrizes previstas na base comum curricular, que prescreve todos os conteúdos que devem ser dominado pelos alunos no ensino regular. Além disso, é imperativo discutir os impactos na diminuição da convivência social com outras crianças daquelas que forem submetidas a educação em casa. Assim sendo, as famílias que optarem pelo ensino domiciliar devem estar conscientes das consequências advindas dessa escolha.

Depreende-se, portanto, que a educação fora da escola pode se tornar uma realidade no Brasil, se o seu debate e sua implementação forem desenvolvidas da maneira correta e com participação de todos. Cabe ao poder legislativo apresentar e discutir um projeto de lei que contemple a educação domiciliar como um método legítimo de ensino. Por conseguinte, fica ao MEC o papel de definir estratégias para a avaliação dos alunos de forma a atestar os conhecimentos definidos previamente. Ademais, as famílias devem buscar oferecer um ambiente acolhedor em casa e estimular atividades com outras crianças nas horas vagas. Quiça, assim, uma educação de qualidade para todos poderá ser alcançada a longo prazo.