Ensino domiciliar em questão no Brasil

No artigo 6° da Constituição federal brasileira de 1988 assegura que a educação é direito social de todos, contudo, nota-se que essa lei é apenas formal. Diante disso, não há, ainda, uma clareza para o combater o despreparo educacional e tradicional no Brasil, tampouco o que tange o ensino domiciliar. A contar com a análise desse impasse, nota-se que está vinculado não só a desigualdade social, mas também a inaptidão do governo sobre a educação.

Em primeiro plano, é indiscutível a grande concentração dentre a desigualdade social. Assim, mesmo com o programa social que incentivou a matrícula escolar de 98% de crianças brasileiras, segundo o IBGE, cerca de 731 mil ainda estão fora das escolas. Sob esse viés, percebe-se que, inúmeras crianças e adolescentes, sujeitos a desigualdade social, não possuem um ensino de qualidade. Por esse motivo, seria inviável a implantação de um ensino domiciliar, ocorrendo o risco de um aumento na taxa de jovens não escolarizados.

Ademais, vale ressaltar a incapacidade do governo brasileiro de promover uma boa base educacional. Segundo o Censo Escolar 2017, 41,6% das escolas brasileiras que oferecem Ensino fundamental, contam com rede de esgoto, enquanto 6,1% delas não apresentam sistema de esgotamento sanitário. Dado isso, é evidente que o país não aufere padrões mínimos de qualidade de ensino, muito menos parâmetros para sustentar o ensino remoto de forma eficiente.

Fica evidente, portanto, que o ensino domiciliar, atualmente, não é conveniente para o Brasil. Baseando nisso, faz-se necessário a intervenção do Ministério da Educação, a fim de anular sua implementação, para que os alunos continuem frequentando as salas de aula. Do mesmo modo, em companhia com Ministério da Educação, juntamente com o Ministério da cidadania, com propósito de disponibilizar novas instituições de ensinos para áreas mais necessitadas, para que, no futuro as taxas de não alfabetizados sejam cessadas.