Ensino domiciliar em questão no Brasil

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, os pais têm prioridade na escolha do gênero de instrução de seus filhos. Desse modo, os progenitores devem poder optar pela adesão ou não ao ensino domiciliar, em questão no Brasil. Entretanto, caso essa modalidade seja escolhida, ela deve ser regulamentada e seguir normas, senão causará mais problemas do que solucionará.

Nessa perspectiva, a liberdade dos responsáveis pela criação dos futuros cidadãos deve ser resguardada. De forma análoga, isso corrobora com o pensamento de John Locke, filósofo inglês, segundo o qual  o homem nasce como uma folha em branco, sendo, nesse contexto, dever dos pais  preenchê-la. Assim, os alunos não devem ser obrigados a ficar sob tutela do Estado, e os pais devem ter liberdade na escolha do gênero de aula.

Contudo, deve haver uma regulamentação do homeschooling, para garantir que os educandos estão no processo de aprendizagem. Se isso não for feito, podem ocorrer casos de abuso de crianças e trabalho infantil o qual afetava 2,4 milhões de crianças em dados do IBGE de 2016. Logo, um conjunto de medidas são essenciais para o sucesso da modalidade.

Portanto, para que a liberdade de escolha do ensino domiciliar exista e seja eficaz, é necessário que o MEC, responsável pela grade curricular, admita a educação domiciliar, por meio de projetos, como emendas à constituição, a fim de tornar legal o aprendizado em domicílio e fornecer aos pais a prioridade na escolha, conforme rege na DUDH. Ademais, urge que a população pressione os deputados e senadores eleitos, mediante manifestações presenciais e ciberativismo, para que aprovem os PLs, já em circulação, que regulamentam a nova modalidade.