ENEM PPL 2018 - Formas de organização da sociedade para o enfrentamento de problemas econômicos no Brasil

A Declaração Universal dos Direitos Humanos - promulgada em 1948 pela ONU - assegura a todos os indivíduos o direito ao trabalho e ao bem estar-social. Conquanto, os problemas econômicos no Brasil impossibilitam que uma parcela da população desfrute desse direito universal na prática. Diante dessa perspectiva, cabe avaliar os fatores que favorecem esse infeliz quadro.

Convém ressaltar, a princípio, que o desemprego é uma fator determinante para a persistência do problema. Nesse sentido, segundo Rousseau em sua obra “Contrato Social” cabe ao Estado viabilizar ações que garantam o desenvolvimento social e o bem-estar coletivo. Contudo, os ideais do filósofo iluminista opõe-se a realidade brasileira. Segundo dados colhidos pelo IBGE em 2017, cerca de 12,3 milhões de brasileiros encontravam-se desempregados, consequentemente não impulsionavam de forma expressiva na economia nacional e interferem diretamente no processo de desenvolvimento social.

Além disso, outro obstáculo é a dificuldade na abertura de novas empresas. Segundo o índice de Liberdade Econômica desenvolvido pela Heritage Foundation, o Brasil está entre os piores países para se abrir uma nova empresa. Isso é resultado da alta complexidade tributária e burocrática. Por não ser imune a tal fenômeno, o setor econômico nacional sofre com essas consequências, que restringem o surgimento de novas empresas e novas oportunidades no mercado de trabalho, afetando diretamente a economia nacional.

Portanto, medidas são necessárias para resolver o impasse. O Ministério da Economia deve propor a criação de novas vagas de trabalho nos setores públicos e a flexibilização tributária para a abertura de novas empresas, por meio de um projeto de lei entregue à Câmara dos Deputados. Tais vagas serão preenchidas exclusivamente por cidadãos que se encontram desempregados. Espera-se que através dessas medidas sejam freados os problemas econômicos no Brasil.