ENEM PPL 2018 - Formas de organização da sociedade para o enfrentamento de problemas econômicos no Brasil

A Carta Magna de 1988 assegura o direito ao trabalho e à previdência social a todos os cidadãos. Contudo, problemas econômicos, muitas vezes promovidos por ineficiência governamental, impedem que esse direito constitucional seja respeitado na prática. Nesse contexto, a perpetuação dessa realidade reflete um quadro desafiador para parte da população brasileira, mediante causas estatais e promovendo consequências econômicas.

Mormente, é evidente que o principal fator dessa problemática é a ineficiência de estratégias estatais. A esse respeito, o sociólogo polonês Zygmunt Bauman afirma, em sua obra “Modernidade Líquida”, que algumas instituições, a exemplo do Estado, perderam sua função social, mas tentam conservá-la a todo custo. Dessa forma, pode-se afirmar que a ineficiência de alguns órgãos públicos contribui para um panorama econômico desfavorável, haja vista que a tomada de péssimas decisões, como a sobretaxa de impostos em produtos, afeta negativamente certos setores da economia, como o comércio, ao passo que limita o consumo da população, gerando uma morosidade econômica e desemprego. Destarte, enquanto o Estado não garantir situações favoráveis, a população terá de conviver com a criação de meios alternativos para surpassar esse problema.

Consequentemente, parte da população terá de criar meios alternativos para continuar movimentando a economia. Uma forma bem popular de pessoas que não conseguem entrar formalmente na economia, é trabalhar por conta própria: os autônomos, consoante ao CPS(Centro de Pesquisas Sociais), correspondem, aproximadamente, a 40% do grosso empregatício brasileiro. Apesar de terem renda, não possuem carteira de trabalho assinada e perdem benefícios da CLT, inclusive aqueles citados pela Consituição Federal do país: a previdência social e o seguro desemprego. Tristemente, esse panorama de ineficiência estatal apenas contribui para um cenário crítico, no qual a população tem direitos sociais negligenciados.

Urge, portanto, uma solução definitiva para essa problemática. Para isso, cabe ao Ministério da Economia, instituição com o maior poder de influência sobre a economia do país, reduzir os impostos sobre produtos importados, como eletrônicos, comida e mercadorias, além da redução de tributos sobre lojas e empresas. Isso deverá ser feito mediante a elaboração de um pacote de estratégias econômicas, o qual deve ser aprovado pelo Poder Legislativo e aplicado pelo governo federal em todo território nacional. Assim, com uma economia com menos impostos e mais empregadora, será possível atenuar esses problemas e ter mais indivíduos empregadas formalmente, assegurando a Carta Magna do país.