ENEM Digital 2020 - O desafio de reduzir as desigualdades entre as regiões do Brasil

O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 afirma que todos os indíviduos são iguais perante à Lei. Entretanto, na realidade do país, pode-se observar que o princípio de isonomia não é assegurado de forma geral, uma vez que as regiões brasileiras são extremamente desiguais. Diante disso, esse problema ocorre devido à globalização, e tem como consequência o ferimento da cidadania.

Inicialmente, verifica-se que uma das causas que provoca a diferença regional interna deve-se à “Globalização Perversa”. Nesse sentido, Milton Santos utiliza esse conceito para referir-se à acentuação da desigualdade entre os indivíduos atualmente, no qual os países possuem consideráveis recursos, mas optam por realizarem medidas que favoreçam o lucro em detrimento da qualidade de vida dos cidadãos. Desse modo, nota-se que no Brasil a globalização também gera perversidades, pois o Estado prioriza investimentos na região sudeste por concentrar as mais rentáveis atividades econômicas, enquanto negligencia as outras regiões, o que pode ser evidenciado pelo menor indíce de desenvolvimento humano dessas localidades, e pela menor participação do Produto Interno Bruto do Brasil, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Consequentemente, a acentuada diferença entre os espaços regionais do Brasil viola a cidadania de diversos brasileiros. Sob esse viés, o jurista Thomas H. Marshall afirma que cidadania é um conjunto de direitos civis, políticos e sociais garantidos por uma Constituição. No entanto, na prática, constata-se que muitos indivíduos, especialmente os que não são residentes do eixo sul-sudeste, não possuem a sua condição de cidadão assegurada, uma vez que o Estado não promove, principalmente, os direitos sociais nessas localidades. Assim, essas pessoas são vítimas da exclusão social e econômica, e não desfrutam do princípio de isonomia.

Portanto, é imprescindível que o Governo Federal aumente os investimentos nas regiões brasileiras com maior índice de pobreza. Essa medida deve ser feita por meio de verbas públicas para a melhoria da educação e da saúde, para estimular a geração de empregos, além de ampliar programas como o Bolsa Família, a fim de reduzir as desigualdades regionais e de promover a cidadania.