ENEM 2023 - Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil

Desde 1983, a Constituição federal garante direito à educação, a fim de promover integridade coletiva. Entretanto, no contexto social atual, a realidade difere-se do apresentado na legislação, principalmente em função dos desafios para o enfrenta-mento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil. Isso ocorre devido à evasão escolar e tem como consequência o distanciamento da isonomia social.

Diante deste cenário, é vital citar a evasão escolar como motor motriz ao que tange o problema. Nesse sentido, de acordo com uma pesquisa realizada em 2023 pelo IBGE (Instituto brasileiro de geografia e estatística), mulheres acima de 14 anos têm uma carga horária de, em média, 21,4 horas semanais com trabalhos domésticos ou de cuidados. Desse modo, percebe-se que as responsabilidades que envolvem esse tipo de atividade, já são atribuídas às mulheres que ainda estão em idade escolar. Em consequência disso, a fuga educacional aumenta, já que torna-se difícil associar horas intensivas do exercício doméstico com os estudos escolares. Assim, pessoas do sexo feminino são socialmente prejudicadas, contribuindo para a permanência e invisibilidade delas nesses tipos de trabalhos que, normalmente, tem pouca remuneração.

Outrossim, é importante analisar outra sequela do problema supracitado. Sob essa ótica, segundo o princípio da isonomia social, originado na Grécia antiga e utilizado na Constituição atual, todos os cidadãos devem ter tratamento igualitário na sociedade. Contudo, com a presença da evasão escolar, diversas brasileiras não podem usufruir desse direito à educação igualitária devido a densas horas de trabalhos semanais. Dessa forma, a isonomia social é contrariada, pois uma parcela da população tem esse direito negado.

Portanto, urge resolver esse impasse. Destarte, cabe ao governo, na condição de garantidor dos direitos, cursos profissionalizantes tendo como público alvo mulhe-res que não completaram o ensino médio. Dessa maneira, por meio de professores e pedagogos especializados no assunto,exercerão aulas para essa parte da popu-lação, com a finalidade de diminuir a evasão escolar. Por fim, efetivando as propostas da Carta Magna de 1983.