ENEM 2022 - Desafios para a valorização de comunidades e povos tradicionais no Brasil

De acordo com Nicolau Maquiavel, no livro ‘‘O Príncipe’’, para se manter no poder o Governo deve operar tendo como objetivo o bem universal. Entretanto, é notório que, no Brasil, o desafio da valorização de comunidades tradicionais rompe com essa paridade, uma vez que prejudica o avanço social brasileiro e afeta população no dia a dia. Nesse contexto, é imprencindível analisar a ocupação ilegal dos territórios tradicionais para fins lucrativos e a negligência do Governo na prestação de serviços aos povos dessa comunidade, pois são os grandes causadores da problemática da questão.

Nesse sentido, é fundamental entender os desafios da situação das comunidades tradicionais no Brasil, bem como seus impactos sociais. Isso acontece porque, apesar das áreas registradas como território pertencentes aos povos tradicionais, o deficitário sistema de fiscalização é falho, não garantindo totalmente seus direitos sobre as terras. Na obra “O cidadão de papel”, Dimenstein, o autor argumenta que a legislação brasileira não é eficaz, visto que, embora aparente ser completa na teoria, muitas vezes não é concretizada na prática, deixando os direitos do cidadão apenas “no papel”. Assim, a realidade brasileira vai de encontro a obra sobredita, haja vista a omissão governamental em relação ao território ameaçado das comunidades tradicionais, em evidência: indígenas e quilombolas. Dessa maneira, o Poder público, ao assumir uma postura apática, coopera para a manutenção do problema no País.

Ademais, vale ressaltar a falta de assistência básica as pessoas de comunidades tradicionais, como outro fator responsável pela problemática. Tal questão ocorre pois, de acordo com a análise da antropóloga brasileira Lilia Schwarcz, desde da Independência do Brasil, não há a formação de um ideal de coletividade - ou seja, de uma “Nação” ao invés de, meramente, um “Estado”. Dessa forma, o caráter de desigualdade social no que diz respeito á saúde dessas pessoas, sobretudo, seus direitos assegurados na Constituição Federal de 1988, são negligênciados por parte do Estado nas políticas públicas.

Portanto, se faz necessário medidas para modificar a questão das problemáticas das comunidades tradicionais. (espaço de redação muito pequeno dessa plataform