ENEM 2017 - Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil

A Constituição de 1988 ficou conhecida como “Constituição Cidadã” pelo seu caráter extremamente progressista no que se refere à garantia de direitos sociais. Com ela, saúde, moradia e educação passaram a ter amparo jurídico do Estado - um grande avanço para a consolidação da democracia em um país historicamente desigual como o Brasil. Entretanto, a partir da análise da realidade de pessoas surdas é possível notar que aquilo que está previsto na Carta Magna ainda enfrenta uma série de obstáculos para sua materialização: diversos fatores impedem que deficientes auditivos tenham amplo acesso à educação formal como indivíduos que não enfrentam esse problema. Nesse sentido, é imprescindível o aprofundamento da discussão sobre esse impasse para que medidas que visem superá-lo sejam formuladas.

É fundamental, inicialmente, observar a falta de debate sobre o assunto na sociedade brasileira. Nos últimos tempos, muito se fala sobre a garantia e a ampliação de direitos de setores marginalizados da sociedade, como mulheres, pessoas negras e a população LGBT, mas pouco se discute a cerca das necessidades e os desafios enfrentados por deficientes. É inegável que isso contribua para que esteriótipos e visões capacitistas sobre esses indivíduos continuem a existir e para que suas reivindicações, a educação inclusiva para surdos por exemplo, não tenham tanto destaque na sociedade civil.

Soma-se a esse panorama o fato de o ensino no Brasil não ser pensado sob uma ótica inclusiva. Apesar da existência de leis que busquem a inclusão dessa parcela da população no sistema de ensino e de Libras ser considerada a segunda língua oficial do país, a falta de profissionais da educação que saibam se comunicar dessa forma e de pessoas capacitadas para fazer a tradução do conteúdo dado em sala de aula aliados ao baixo número de escolas especializadas em atender esse grupo fazem com que o ensino brasileiro se torne um privilégio de pessoas sem problemas auditivos.

Torna-se evidente, portanto, que os desafios encontrados na formação educacional dos surdos são anti-democráticos e devem ser superados. Nesse sentido, o Governo Federal e o Ministério da Educação devem, além de ampliar o debate sobre acessibilidade e pessoas deficientes, expandir o acesso ao ensino para pessoas com surdez por meio do aumento do número de escolas e universidades destinadas a eles e do maior investimento no ensino de Libras em cursos superiores de formação de professores. Espera-se com isso o aumento do acesso à educação pela população surda e a confirmação do que a Constituição Brasileira prevê - a educação como um direito básico de todos e todas.