ENEM 2017 - Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil

A Constituição Federal de 1988 – norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro – assegura, a todos, a isonomia de direitos que compreende o direito à educação. No entanto, quando o Estado, gestor dos interesses coletivos, não provê o direito educacional aos surdos, instaura-se um quadro de vulnerabilidade que impede o desenvolvimento social, educacional e econômico além de comprometer o pleno exercício da cidadania. Como causas dessa problemática, pode-se destacar: a falta de preparo da educação aliada à ausência de políticas públicas e a um histórico de desvalorização da educação inclusiva no país.

Segundo dados do Instituto Nacional de Ensino e Pesquisa (INEP), o número de matrículas de surdos diminui nos últimos anos, tanto em escolas comuns quanto em escolas exclusivas. Os dados escancaram a falta de políticas do setor público que não prepara as instituições de ensino para a inclusão além de não fiscalizar e avaliar as obrigatoriedades previstas em lei. Soma-se a isso, a falta de desvelo do governo, evidenciada pelo reconhecimento tardia e recente – somente em 2002- da Língua Brasileira de Sinais como língua oficial do país.

Em concomitância com o então apresentado, emenda-se o histórico de desvalorização da educação no país. Enquanto a Europa passava pelo Renascimento no século XVI, o Brasil era explorado em uma sociedade escravagista e produtora, com pouca ou nenhuma produção educacional. Esse processo transcorreu os anos acarretando em baixo desenvolvimento educacional no país. A inclusão para os surdos veio ainda mis tarde, no Segundo Reinado, e evidencia a tardia preocupação frente à problemática que perdura até os dias atuais. Esse atraso pode ser percebido ao observar que a primeira mulher surda e muda a adquirir um diploma no mundo foi uma inglesa, Hellen Keller.

Nesse ínterim, convém, portanto, que, o Estado, por meio do Ministério da Educação, efetive um plano de inclusão dos surdos com a disponibilização de materiais, como tablets, por exemplo, promovendo maior autonomia e participação dos alunos além de ministrar treinamento aos professores e funcionários. Cabe à Secretaria Municipal de Educação, fiscalizar e avaliar quanto ao cumprimento do plano, reportando irregularidades. Outrossim, urge que o Poder Público, em conjunto com a iniciativa privada, disponibilize cursos especializantes aos surdos com o fito de garantir aproximação do mercado de trabalho e posterior inserção. Sob tal perspectiva, poder-se-á criar um pais com melhor formação educacional aos surdos.