ENEM 2017 - Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil

“Quando a educação não é libertadora, o sonho do oprimido é ser opressor”. A frase do educador brasileiro Paulo Freire parece fazer alusão às dificuldades enfrentadas pela população de pessoas surdas neste país, no que diz respeito à sua formação educacional. Sob esse aspecto, a inclusão de indivíduos com deficiência auditiva nas escolas é de extrema importância para a garantia integral dos seus direitos, previstos na Constituição Cidadã. Nesse sentido, o preconceito presente na sociedade e a falta de disseminação da Língua Brasileira de Sinais (Libras), entre os que não têm essa deficiência, representam o maior empecilho para o cumprimento da lei no país.

Em primeiro lugar, não é comum que se tenha contato com pessoas deficientes auditivas nas escolas. Isso ocorre devido à diminuição do número de matrículas de surdos nos últimos cinco anos. De acordo com dados do Ministério da Educação (MEC), aproximadamente 29% dos alunos com essa deficiência deixaram de se matricular em escolas inclusivas ou especiais, em 2016. Tal fato decorre da falta de maior número de instituições de ensino que acolham esses indivíduos e, consequentemente, que proporcionem um maior contato entre pessoas surdas e a população em geral. Desse modo, aumenta-se o preconceito, pois não há contato com o diferente, e exclui-se esses alunos, já que seus direitos tornam-se cerceados pela ineficiência do Estado em fazê-los cumprir.

Além disso, mesmo que a Libras seja a segunda língua oficial deste país, a grande maioria dos cidadãos não sabem se comunicar por meio de sinais. Nessa lógica, a população surda permanece afastada das relações sociais cotidianas, o que contribui para o menor número de deficientes auditivos na formação educacional brasileira. Assim, o principal desafio do Estado na inclusão dos surdos em sociedade é a disseminação da Língua de Sinais entre a população que não possui deficiência auditiva, de modo a proporcionar a livre comunicação entre os cidadãos brasileiros e a possibilitar o acesso a uma educação libertadora, como propôs Paulo Freire. Portanto, para que se faça cumprir o Estado de Direito dos deficientes auditivos no Brasil, medidas são necessárias para superar os desafios para sua formação educacional. Logo, o MEC deve tornar obrigatória a Língua Brasileira de Sinais nas escolas, por meio da modificação das Diretrizes Comuns Curriculares Nacionais, com a participação de pessoas surdas e especialistas durante toda implementação da medida. Espera-se com isso que os brasileiros tenham a possibilidade de aprender uma nova forma de comunicação, livres dos empecilhos da falta de audição. Além disso, o Estado deve disponibilizar a presença de ao menos um professor de Libras em todas as salas de aula que contenham algum privado de audição, por intermédio da ampliação do número de vagas para professores dessa modalidade, com o fito de possibilitar o acesso à educação formal das pessoas surdas no país. Decerto, assim, as dificuldades dessa população poderão ser superadas e a sociedade ser mais justa e menos opressora.