ENEM 2017 - Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil

Durante o período histórico conhecido como Antiguidade Clássica, mais precisamente na cidade-Estado de Esparta, na Grécia, todos os recém-nascidos que apresentassem qualquer deficiência eram assassinados, pois, segundo a cultura espartana, não estavam aptos àquela sociedade. Nesse contexto, o Brasil converge com a ideologia grega, promovendo a exclusão de deficientes auditivos no aspecto educacional, validando, assim, a cristalização da problemática na atual conjuntura nacional. Dessa forma, convém analisar os motivos que corroboram para a manutenção do quadro social segregacional vigente.

Deve-se analisar, em um primeiro momento, a exclusão educacional de pessoas surdas como um reflexo da ineficiência de políticas públicas inclusivas do Estado. Para Kant, filósofo alemão, o homem é aquilo que a educação faz dele. Logo, percebe-se a importância da educação como ferramenta de ascensão social, assim como modeladora de caráter. Contudo, o Brasil caminha num sentido contrário ao pensamento Kantiano, uma vez que diverge, em grande escala, do ordenamento máximo em vigor, a Constituição Federal por dificultar o acesso à educação necessária a essa parcela social através da inadequação das escolas públicas, cujas estruturas não englobam o ensinamento de Libras, por exemplo. Assim, torna-se inadmissível que necessidades especiais não façam parte das prioridades de um Estado Democrático de Direito, contrapondo-se, sobretudo, a sua própria Constituição.

Outrossim, a falta de mercado profissional para os poucos deficientes auditivos que conseguem vencer a força de atrito governamental, contribui decisivamente para a invisibilidade da questão. O preconceito estabelecido no setor trabalhista, por exemplo, justifica tal processo, pois impossibilita a contratação dessa parcela social, ainda que capacitada para determinada função. Dessa forma, impede-se que pessoas surdas galguem altos postos de trabalho, ganhando, com isso, destaque e, consequentemente, influenciando positivamente nas modificações perceptivas sobre estes.

Portanto, medidas são necessárias para a resolução do impasse. Cabe ao Ministério da Educação, em parceria com os estados, através de um programa inclusivo educacional, a promoção de reformas escolares com o fito pedagógico, capacitando professores existentes através de cursos na área de Libras, possibilitando, com isso, que deficientes auditivos sintam-se compreendidos e respeitados pelo sistema governamental. Ademais, o Ministério do Trabalho poderá diminuir o arrocho tributário sobre as empresas privadas que se disponibilizarem a contratar deficientes auditivos formados e capacitados para suas respectivas funções, estimulando, dessa maneira a inserção e a possibilidade de destaque profissional, servindo de exemplo para os demais.