ENEM 2017 - Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil

Pátria inclusiva

A Declaração Universal dos Direitos Humanos – promulgada pela ONU, em 1948 – garante que todos os indivíduos são iguais em dignidade e direitos. Todavia, a existência de desafios para a formação educacional de surdos no Brasil se mostra um grave problema social e evidencia que essa minoria ainda não experimentou esse princípio na prática. Com efeito, não é razoável que, mesmo em um Estado Democrático de Direito, ainda haja negligência com os deficientes.

Em primeiro plano, o preconceito contra os surdos afeta sua formação educacional e recebe fomento da doutrina individualista. A esse respeito, o filósofo britânico Adam Smith afirmava, em linhas gerais, que a prática extremada do individualismo é benéfica para o progresso da nação, de modo que os cidadãos devem exercê-la em sociedade. Ocorre que essa ideologia proposta por Smith provoca reflexos negativos na realidade brasileira, na medida em que os deficientes auditivos sofrem com a indiferença do corpo social e das próprias instituições escolares privadas, que geralmente não atendem as suas necessidades. No entanto, é contraditório que mesmo após a vigência da pós-modernidade, a intolerância e o individualismo sejam desafios para a sociedade democrática.

De outra parte, há, no Brasil, uma negligência por parte do poder público em proporcionar uma educação adequada para esse grupo. Nesse contexto, o sociólogo polonês Zygmunt Bauman afirma, em “Modernidade Líquida”, que algumas instituições – dentre elas o Estado – perdem sua funcionalidade social e se tornam “instituições zumbis”. Dessa maneira, o conceito desenvolvido pelo sociólogo serve para explicar que o sistema educacional brasileiro perdeu sua função e tornou-se incapaz de oferecer uma formação digna para os portadores de surdez, o que impede a construção de uma comunidade livre, justa e solidária, como prevê a Constituição Federal de 1988.

Impende, pois, que os desafios para a formação educacional de surdos no Brasil deixe de fragilizar a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Nesse sentido, cabe ao Ministério da Educação, por meio das mídias televisivas e sociais, combater, com vigor, o individualismo presente na sociedade brasileira, com vistas a mitigar a indiferença sofrida pelos deficientes auditivos nas escolas. Ao Ministério Público, concomitantemente, por intermédio de ações processuais avaliadas com prioridade pelo Poder Judiciário, defender as diretrizes de igualdades contidas na Carta Cidadã, com a finalidade de obrigar o Estado a proporcionar dignidade aos surdos no âmbito escolar. Assim, o Brasil poderá ser, de fato, uma pátria inclusiva.