ENEM 2017 - Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil

O contexto de formação brasileira dos direitos fundamentais, assegurados pela Constituição Cidadã de 1988, estabeleceu como dever do Estado garantir acesso educacional aos portadores de deficiência auditiva no país. O pleno exercício de tal direito, no entanto, permanece ameaçado por uma série de desafios infra e superestruturais que atingem o território nacional, seja pelo despreparo para garantir acessibilidade dentro das instituições de ensino público, seja pela ausência de programas socioeducativos que incentivem a formação escolar dos surdos.

É preciso pontuar, de início, que, segundo o filósofo e sociólogo alemão Karl Marx, uma sociedade é estruturada sobre relações e poderes de produção. Nesse sentido e diante da atual crise econômica vivenciada pelos brasileiros, é indubitável que uma alta inflação não atinja desfavoravelmente a capacidade do Estado em fornecer acessibilidade escolar pública aos portadores de deficiência auditiva, sobretudo os de baixa renda. Logo, observa-se, principalmente em escolas e em universidades rurais ou periféricas, ausência de material e de preparação profissional para atender à deficiência em questão.

Vale ressaltar, ainda, que, de acordo com o pedagogo e pensador Paulo Freire, a educação autônoma desempenha um papel libertador para a formação crítica da cidadania. Diante de tal perspectiva, a ausência de programas sociais de incentivo à formação escolar de surdos não só prejudica o desenvolvimento intelectual e a preparação para o futuro profissional desse grupo, mas também limita a criação de uma identidade como cidadão dotado de direitos e de deveres.

Assim, compreende-se que os desafios relacionados à formação educacional dos portadores de deficiência auditiva, no Brasil, exigem soluções que atuem a curto e a longo prazo. De imediato, portanto, cabe ao Governo Federal, através de uma melhor administração, aplicação e repasse dos recursos públicos, capacitar instituições de ensino com infraestrutura de acessibilidade para atender aos surdos com recursos de linguagem objetiva em libras e comunicação visual. Além disso, é preciso que a mídia, aliada a entidades governamentais, divulgue e incentive, a partir de atos publicitários socioeducativos como palestras, a necessidade de inserção desse grupo no ensino básico e superior brasileiro.