ENEM 2017 - Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil

O Brasil apresenta desde a aprovação da Constituição Federal de 1988, como direito fundamental o acesso a educação de qualidade e sem discriminação para todo cidadão. No entanto é possível perceber que portadores de deficiência auditiva sofrem com um processo histórico de exclusão dentro do sistema educacional brasileiro.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBEG) O Brasil possui uma população estimada em 200 milhões de pessoas, onde cerca de 3% deste total já foi diagnosticado como portador de deficiência auditiva, de acordo com dados disponíveis no sistema de informação da saúde (DATASUS) gerido pelo Ministério da Saúde.

Consciente da necessidade de ampliar a qualidade de vida dos surdos, foram aprovadas leis como a de nº 10.436 de 2012, que reconheceu a Língua Brasileira de Sinais como segundo língua oficial do país e a de nº 13.146 de 2015, que garante o direito a educação inclusiva à deficientes. Visando dessa forma, oferecer educação em classes comuns ou especiais com uso da libras.

Entretanto é perceptível que as leis de inclusão supracitadas e os mecanismos educacionais não tem sido suficientes. E os dados do Instituto Nacional de Pesquisa e Ensino (Inep), comprovam isso ao apresentarem uma diminuição do número de surdos matriculados na educação básica.

Dessa forma, é preciso que o estado empenhe-se ainda mais em capacitar seus educadores para utilização da libras durante as aulas, forneça mecanismos audiovisuais e promova campanhas midiáticas para a conscientização acerca da existência de leis e escolas capacitadas à educação inclusiva. Cabe ainda as famílias fiscalizar se escolas e universidades estão realmente promovendo educação inclusiva e incentivar que pessoas surdas continuem sua formação educacional.