ENEM 2017 - Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil

De acordo com a Constituição Federal de 1988 - a Constituição Cidadã -, é garantido a todos os brasileiros o direito de acesso à educação. Entretanto, atualmente, a população surda ainda enfrenta graves dificuldades na obtenção desse direito fundamental. Isso se evidencia pela pequena quantidade de escolas preparadas para receber alunos com tal necessidade especial em consonância com a baixa taxa de professores fluentes em Libras nas escolas comuns, que recebem a maior parte dos deficientes auditivos.

Infelizmente, é de conhecimento geral o baixo grau de investimento do Governo Brasileiro em educação. Esse fato reflete diretamente na condição das escolas destinadas aos Portadores de Necessidades Especiais (PNE’s), como os surdos, que dispõem de pouquíssimas vagas para atender alunos com demandas diferenciadas de ensino. Ainda, em um cenário de crise econômica e consequente forte contingenciamento dos gastos governamentais, não há expectativas de melhora desta problemática em um futuro próximo.

Como consequência disso, considerável parcela de deficientes auditivos precisa estudar em escolas comuns. Muitas dessas escolas não possuem a estrutura necessária, como intérpretes de Libras, que possam oferecer aos surdos condições dignas de aprendizado. Dessa forma, muitos estudantes com deficiência auditiva sentem-se desmotivados em prosseguir os estudos, gerando consideráveis taxas de evasão escolar entre a comunidade surda.

Portanto, o Estado, através do Ministério da Educação, deve fomentar a capacitação de docentes fluentes em Libras, por meio da inclusão dessa disciplina na grade curricular dos cursos de licenciatura, com a exigência de uma carga horária satisfatória que torne o professor capacitado para dialogar com alunos surdos em sala de aula. Espera-se, com isso, o estabelecimento de condições equânimes de acesso à educação entre surdos e não-surdos, respeitando, assim, o direito universal ao ensino estabelecido pela Carta Magna do país.