ENEM 2017 - Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil

Para reforçar a democracia

Paulo Freire, considerado patrono da educação brasileira, sempre defendeu que o processo de ensino-aprendizagem deve iniciar com o próprio aluno, conceito que o autor descreve como “assumção de si mesmo”. As ferramentas que propiciam esse auto-desenvolvimento na educação de surdos, embora assegurados pela Lei 10.436, não se concretiza na realidade brasileira, tanto pela aplicabilidade deficiente do código, quanto pela ainda permanente necessidade de regulamentação da questão.

Embora a legislação garanta formas institucionalizadas de apoiar o uso e a difusão da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) objetivamente, isso não acontece de forma eficaz. A Libras é a segunda língua oficial do Brasil, mas não tem seu ensino garantido como obrigatório na Base Nacional Comum Curricular, que contempla a educação básica, e nem mesmo nos cursos de nível superior: salvo exceções na área de linguagens, o ensino é ofertado somente como disciplina optativa. Enquanto a maior parte da população brasileira não puder se comunicar de forma prática com os surdos, a inclusão destes na sociedade não acontecerá de fato.

Além disso, percebe-se a ausência ou pouca expressão de outros meios, que não sejam aqueles ligados à educação, para que essa inclusão se concretize. Vale citar, como exemplo, a criação da Lei de Cotas para acesso ao ensino superior em instituições públicas, que obteve êxito na inclusão de distintos grupos sociais, como estudantes de escolas públicas. Nesse contexto, a falta de aparatos legais que reforcem o uso da Libras nas diversas instituições sociais e que dêem aos surdos mais oportunidades acaba complexificando a problemática, uma vez que dificulta a atenuação das diferenças e dos preconceitos enfrentados por esse grupo.

Fica evidente, portanto, a necessidade de ações com o objetivo de transpor a barreira na formação educacional de surdos. O Estado, em suas três esferas governamentais, deve realizar parceirias com o setor privados a fim de criar cursos gratuitos de Libras para toda a população, com intensa divulgação midiática. Projetos de lei que exijam – em especial de grandes empresas – um ambiente adaptado ao uso de Libras e que reservem vagas de empregos aos surdos seriam também eficazes, pois promoveriam maior inclusão social desses e adesão aos cursos de Libras pelos mesmos. Por fim, o Governo Federal deve iniciar um amplo debate com a sociedade civil acerca da implementação da Linguagem Brasileira de Sinais na Base Nacional Comum Curricular.