ENEM 2016 - 2ª Aplicação - Caminhos para combater o racismo no Brasil

Conforme a legislação brasileira, o crime de racismo é definido como descriminação racial dirigida à um grupo de pessoas. Ademais, quando a descriminação racial ocorre à um indivíduo, é enquadrada pela lei como crime de injúria racial, tendo incluso uma pena menor comparado à pena do crime de racismo. Além disto, para comprovar o racismo cometido, há uma extensa burocracia para comprovar o crime exposto. Assim, fica evidente a ineficiência da legislação brasileira e a barreira que a mesma estabelece à respeito de chegar à um caminho contra o racismo. Logo, há certos óbices que devem ser salientados.

Durante o ano de 2017, o Ministério Público do Distrito federal e Territórios, reuniu estatísticas dos crimes raciais no Distrito Federal no livro conhecido como “Acusações de racismo na capital da república”. Entre o ano de 2010 e 2016, o número de denúncias subiu numa margem de 1.190%, chegando a 129 números de casos. Entre estes, houveram sete acusações de racismo e cento e vinte e duas de injúria racial. É indiscutível que a distinção que a legislação faz entre o racismo e a injúria racial dificulta ainda mais o combate ao racismo e também sua criminalização. Apesar de ambos crimes serem considerados paralelos, ambos discriminam o indivíduo pelos mesmos motivos; sua raça, cor, religião ou etnia. Sendo assim raro a denúncia de racismo e sua baixa execução, e toda discriminação sofrida à um indivíduo sendo enquadrada como injúria racial, e o praticante do crime não sendo penalizado em sua totalidade.

Segundo Fábio Neves, juiz e organizador do Encontro Nacional de Juízas e Juízes negros, Fábio diz que a lei serve como instrumento para que possamos refletir sobre o racismo. De acordo com ele, a lei contra o racismo tem apenas 30 anos; enquanto o país viveu cerca de 350 anos de escravidão e ela apenas veio 100 anos depois da abolição; e a lei não conseguiu impedir o racismo. A fala de Fábio Neves claramente reflete o efeito que a lei, que tardiamente veio, causou (e ainda causa) intenso impacto na questão do combate ao racismo através de suas leis à respeito do mesmo, e que hoje podemos notar seus resultados, principalmente na sociedade que não teme a legislação do seu próprio país.

Fica claro, portanto, que a legislação brasileira é uma das principais barreiras acerca do racismo. Para chegarmos à um caminho para combater o mesmo, mudanças e aplicações na legislação devem ser feitas para o início de uma amenização da problemática. Cabe então ao Poder Judiciário modificar a legislação, enquadrando o crime de Injúria racial junto da lei do racismo, surgindo assim uma lei mais rigorosa. Ademais, o Governo federal junto à ONGs da comunidade negra, fazer propagandas e palestras à respeito do tema discutindo sobre os malefícios gerados pelo racismo na sociedade, para a melhor reflexão da sociedade. Tais medidas visam combater o impasse de forma precisa e democrática.